Modelo multicritério para a concepção e a avaliação de pontos de parada e descanso em rodovias concedidas
pontos de parada e descanso; modelo multicritério; método MACBETH; rodovias federais concedidas; apoio à decisão.
Mais de uma década após a publicação da Lei nº 13.103/2015, que estabeleceu a construção de pontos de parada e descanso pelas concessionárias de rodovias, apenas oito PPDs haviam sido implantados em rodovias federais concedidas. Em razão da reduzida oferta de locais destinados ao descanso dos motoristas profissionais, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estabeleceu, em novembro de 2024, a obrigatoriedade de implantação de novos PPDs pelas concessionárias, no prazo de três a cinco anos, contado da celebração de novos contratos de concessão ou do aditamento dos contratos já existentes. Considerando a existência de 31 contratos de concessão rodoviária federais e a necessidade de apoiar tecnicamente esse processo, este estudo, fundamentado na Metodologia Multicritério de Apoio à Decisão (MCDA), teve como objetivo desenvolver um modelo para a concepção e a avaliação de PPDs sob a ótica dos diferentes atores envolvidos e dos usuários. Os critérios que compõem o modelo foram identificados na literatura especializada, confrontados com os requisitos de infraestrutura estabelecidos pela Agência Reguladora e posteriormente validados por especialistas que participaram do processo de regulamentação dos PPDs. Com base no método MACBETH, foram estruturadas funções de valor, determinados os pesos dos critérios e desenvolvido um modelo multicritério, posteriormente aplicado aos oito PPDs existentes em rodovias federais concedidas, permitindo sua avaliação comparativa e classificação quanto à atratividade. Os resultados demonstram que a atratividade dos empreendimentos depende da interação entre fatores relacionados à segurança, localização, serviços e vagas de estacionamento, oferecendo uma ferramenta de apoio à decisão para o planejamento, a avaliação e o aperfeiçoamento de PPDs. O modelo proposto contribui para o avanço das pesquisas sobre infraestrutura de apoio ao transporte rodoviário de cargas e pode subsidiar concessionárias, órgãos reguladores e formuladores de políticas públicas na implantação e gestão desses empreendimentos.