Banca de QUALIFICAÇÃO: Vinícius Batista Vieira

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Vinícius Batista Vieira
DATA : 22/08/2023
HORA: 10:00
LOCAL: Plataforma Microsoft Teams
TÍTULO:

O USO DA CANNABIS PARA FINS TERAPÊUTICOS REQUER PRESCRIÇÃO MÉDICA? – ANÁLISE BIOÉTICA DA UTILIZAÇÃO DA MACONHA PARA FINS MEDICINAIS EM PERNAMBUCO

PALAVRAS-CHAVES:

Maconha medicinal; Cannabis; Bioética de Intervenção; Fitoterapia 

PÁGINAS: 1000
RESUMO:

“A ressurreição da Cannabis como medicamento não é mais novidade no mundo acadêmico nem na população em geral; cresce o número de artigos científicos relacionados e a sua prescrição tem se tornado mais frequente. Nossa pesquisa pretende analisar, com base na Bioética de Intervenção, a conjuntura da utilização da Cannabis medicinal em Pernambuco diante do status legal ambivalente acerca da planta. A recente apropriação desse produto pelo mercado contrasta com a realidade proibicionista que envolve a maconha no contexto de marginalização das pessoas periféricas e negras. É relevante discutir os atravessamentos sociais, raciais e econômicos associados à maconha para o amadurecimento de políticas públicas e da legislação sobre o tema. Esta é uma pesquisa qualitativa para análise bioética, que utiliza como ferramentas metodológicas: observação participante do Projeto de Extensão Ambulatório Cannábico (UFPE), questionário para médicos prescritores de Cannabis medicinal e turnês guiadas em cenários de produção para uso de pessoas com habeas corpus (turnês ainda não realizadas). Os primeiros resultados apontam para as categorias de análises: poder médico e valorização do conhecimento baseado em evidências, capital e industrial farmacêutico, acesso aos profissionais prescritores e às formas farmacêuticas, desvalorização dos saberes tradicionais, marginalização do uso não prescrito, atribuição de riscos aos fitocanabinoides (exigência de controle sobre o uso), valorização dos saberes populares e tradicionais e resistência ao poder médico ou à indústria da Cannabis medicinal. A análise a partir da Bioética de Intervenção (BI) revelam pujantes questões raciais e apontam para a tendência de incorporação da Cannabis no domínio do capital, do imperialismo e do poder médico, havendo a necessidade de avançar na discussão sobre a regulamentação do uso geral da maconha e de encontrar estratégias para minimizar os problemas bioéticos como a prevenção de danos, a desproteção da dignidade dos mais frágeis, a concentração de poder e de privilégios e as injustiças. O Ambulatório Cannábico tem proporcionado algum grau de promoção de justiça (equidade), emancipação social, empoderamento e libertação.”

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - ROSANE FREIRE LACERDA - UFPE
Presidente - ***.022.734-** - SAULO FERREIRA FEITOSA - UFPE
Interno - ***.879.058-** - VOLNEI CARAFFA - UnB