Banca de DEFESA: JULIANA MIRANDA CERQUEIRA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : JULIANA MIRANDA CERQUEIRA
DATA : 27/11/2025
HORA: 10:00
LOCAL: Faculdade de Ciências da Saúde sala de reuniões 03
TÍTULO:

“Judicialização na saúde, atuação do Natjus-DF e uma análise das decisões exaradas sobre doenças raras pelos tribunais de justiça do distrito federal e territórios à luz da bioética”

PALAVRAS-CHAVES:

“Doenças raras. Judicialização da Saúde Pública. Sistema Único de Saúde. Medicamentos. Equidade. Bioética”

PÁGINAS: 100
RESUMO:

“A judicialização da saúde pública em relação à aquisição de medicamentos aumentou significativamente na década anterior. Esse fenômeno é atribuível a vários fatores, incluindo a dificuldade do Estado em fornecer os medicamentos que já inclusos no Sistema Único de Saúde (SUS); o surgimento contínuo de novos agentes farmacêuticos; as estratégias agressivas de marketing empregadas pela indústria farmacêutica direcionadas tanto aos profissionais de saúde quanto aos pacientes, que se encontram em estado de vulnerabilidade; e os custos exorbitantes associados aos protocolos de tratamento. Consequentemente, a judicialização exige que os agentes públicos aloquem recursos orçamentários comunitários para atender a demandas individuais. Como resultado, podem ocorrer desigualdades para o sistema que deveria ser universal, uma vez que tais recursos acabam beneficiando indivíduos que possuem os meios de acesso ao judiciário para a resolução de suas reivindicações, enquanto outros ficam sem apoio e enfrentam desvantagens agravadas em termos de assistência médica e recursos legais. No entanto, importa ressaltar que, em certos casos, as instâncias do Poder Judiciário servem como recurso final para cidadãos cujos direitos não puderam ser alcançados devido as inúmeras assimetrias e iniquidades do ecossistema de saúde. Baseando-se nessas variáveis, o presente estudo teve como objetivo examinar a importância das avaliações técnico-científicas no âmbito da judicialização; tentar delinear o papel do Núcleo de Assistência Técnica ao Judiciário (NATJus) dentro dessa estrutura; e propor considerações acerca do papel desempenhado pelos núcleos de avaliação das tecnologias. O judiciário aderiu às recomendações do NATJus? Os resultados judiciais alcançados poderiam ser justos e equitativos no sistema como um todo? Na análise, a integração dos domínios legal, bioético e de saúde é essencial, para que se possa compreender a relação desses fatores com a implementação de políticas públicas eficazes e de alta qualidade, que possam atender às pessoas com doenças raras”.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ANDRE ADRIANO ROCHA ALEIXO - UNICEPLAC
Interna - ***.734.541-** - ISIS LAYNNE DE OLIVEIRA MACHADO CUNHA - UnB
Interna - 2807480 - MARIANNA ASSUNCAO FIGUEIREDO HOLANDA
Presidente - 1771799 - NATAN MONSORES DE SA