Regulação, audiovisual, streaming, algoritmo, proeminência, cultura,
cotas, conteúdo nacional, tributação.

 

ÍNDICE

Esta dissertação busca analisar as perspectivas de regulação e de políticas de comunicação
para os serviços de streaming audiovisual oferecidos no Brasil. O cenário de intensa
transformação tecnológica e econômica vem impactando substancialmente o mercado de
serviços audiovisuais no Brasil e em outros países. O estudo analisou alternativas para a
regulação da atividade partindo de uma apresentação da assimetria regulatória existente
atualmente entre o SeAC (Serviço de acesso condicionado) e o VoD (vídeo sob demanda).
Foram avaliadas as características inovadoras que diferenciam os serviços de vídeo sob
demanda das formas de exibição audiovisual existentes, bem como os impactos e
oportunidades criadas para a indústria audiovisual brasileira. A pesquisa analisou
aspectos que podem vir a ser regulados no mercado de streaming, como cotas para
conteúdo nacional, imposições de obrigações de investimento em aquisição e produção
de conteúdo nacional, regras para o funcionamento dos algoritmos de proeminência de
conteúdo e tributação. A dissertação apresentou ainda avaliações sobre os possíveis
impactos no mercado decorrentes das diversas alternativas regulatórias apresentadas na
pesquisa. Conclui-se que existe a necessidade de criação de um marco regulatório para as
plataformas de audiovisual conectado, porém o detalhamento desse marco só pode ser
realizado a partir da definição de quais são os objetivos a serem alcançados. Mesmo que
a simples transposição da legislação do SeAC para o VoD não pareça ser adequada, é
importante reduzir a atual assimetria entre os dois mercados, pois estes são concorrentes.