Banca de QUALIFICAÇÃO: Antônio Alex Pinheiro

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Antônio Alex Pinheiro
DATA : 14/07/2023
HORA: 14:00
LOCAL: PPG/FAC
TÍTULO:

A PARTICIPAÇÃO SOCIAL COMO ELEMENTO DE APERFEIÇOAMENTO DA FUNÇÃO NORMATIVA DA ANATEL

PALAVRAS-CHAVES:

 participação social, consulta pública, Anatel, legitimidade

PÁGINAS: 60
RESUMO:

Esta dissertação tem como objetivo compreender os impactos da participação social na função normativa da agência reguladora ANATEL no tocante à instalação das tecnologias de comunicação móvel 2G, 3G, 4G e 5G. Para tanto, contando com a técnica Análise de Conteúdo Temática, a pesquisa analisa contribuições de participação social inseridas em consultas públicas eletrônicas para colher sugestões da sociedade brasileira. Ainda, o trabalho almeja entender como ocorre o processo de confecção de leis no âmbito da agência reguladora ANATEL, podendo ser chamado de processo legislativo regulatório. Os resultados preliminares sugerem que essencialmente há um predomínio de participantes relacionados com grupos empresariais do setor de telecomunicações ou radiodifusão, sugerindo que deve haver reflexões no sentido de estimular a participação de demais setores da sociedade brasileira. Ainda, o trabalho permite reflexões na direção de que a participação social deve ser avaliada além das consultas públicas, pois existem outros espaços, inclusive redes estruturadas de participação em áreas como Saúde, Segurança Pública, Criança e Adolescente.

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - MARIA SOLEDAD SEGURA - UNC/AR
Presidente - 1321383 - FERNANDO OLIVEIRA PAULINO
Interna - 1298914 - LIZIANE SOARES GUAZINA