Perspectivas de Democracia e Cidadania no Serviço de Radiodifusão Pública: estudo de Programas, Projetos e Ações da Empresa Brasil de Comunicação (2020-2023)
Serviço de Radiodifusão Pública; Empresa Brasil de Comunicação; EBC; Democracia; Cidadania.
Esta pesquisa se propõe a refletir analiticamente sobre a importância do Serviço de Radiodifusão Pública (não comercial) brasileiro para a democracia e para a cidadania, delimitando o estudo, de natureza qualitativa, ao caso da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), no período compreendido entre 2020-2023. Para o estudo, será realizado um mapeamento – no Planejamento Estratégico, na Cadeia de Valor Institucional, no Plano Plurianual (PPA), nos Planos Anuais de Negócios, nas Análise de Metas e Resultados e nos Programas e Ações Orçamentárias da EBC – das (possíveis) estratégias, diretrizes e/ou percepções da Empresa Brasil de Comunicação para/sobre a democracia e a cidadania, o que inclui identificar a existência (ou não) (e possíveis vertentes) de preconização da participação cidadã na referida Empresa pública. Espera-se compreender como têm se configurado ações do campo das Políticas de Comunicação para o Serviço Público de Radiodifusão (não comercial) do Brasil, particularmente aquelas políticas desenvolvidas para/pela EBC, em um momento histórico e político-cultural brasileiro tensionado por ameaças à democracia e, portanto, de fundamental atenção aos direitos e deveres dos cidadãos e cidadãs. Metodologicamente, o projeto faz uso da estratégia da triangulação a partir da pesquisa exploratória com abordagem cartográfica contextual, da análise documental e de conteúdo, e da análise qualitativa do ambiente político institucional da Empresa Brasil de Comunicação. Os resultados do estudo irão permitir obter um diagnóstico sobre as perspectivas e atuação da Empresa Brasil de Comunicação em relação ao seu papel na defesa da democracia e da cidadania, em um contexto sócio-histórico e político-cultural que engloba os reflexos da atuação de um governo identificado politicamente como de extrema-direita e do início de um governo de esquerda. Também se espera des(en)cobrir (Silva, 2010) que lugar é atribuído à defesa da democracia e ao/à cidadão/a na “definição, acompanhamento e avaliação” (Pinto, 2005) das atuais Políticas de Comunicação da EBC. Ao final, o estudo irá sistematizar, de maneira contextual, recomendações ao SRP brasileiro, à luz de boas práticas de “Serviços Públicos de Média” (SPM) europeu, que, atualmente, em comum com a nossa realidade latino-americana também têm convivido com consideráveis ameaças à democracia.