Banca de QUALIFICAÇÃO: ANA PAULA SANTOS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ANA PAULA SANTOS
DATA : 13/12/2023
HORA: 09:00
LOCAL: MICROSOFT TEAMS
TÍTULO:

DIREITOS DE PROPRIEDADE E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: EFEITOS NA AMAZÔNIA LEGAL

PALAVRAS-CHAVES:

Regularização fundiária; Direito de propriedade; Amazônia Legal; Políticas públicas.

PÁGINAS: 100
RESUMO:

A formação econômica do Brasil e a composição de sua população estão intrinsecamente ligadas à evolução das políticas de acesso à terra, frequentemente baseadas em direitos de propriedade pouco definidos e instáveis. Essas condições favoreceram ambientes de incerteza no meio rural, resultando em conflitos agrários, invasões, expropriações e privilégios. O não registro regular da propriedade rural frequentemente impede ou limita o acesso do produtor às políticas públicas de crédito rural e assistência técnica, afetando negativamente a geração de renda da família, principalmente no que concerne ao mercado de crédito, posto que a ausência de direitos de propriedade sobre a terra resulta em restrições de crédito, uma vez que a terra é frequentemente utilizada como garantia nos contratos de custeio, investimento e comercialização, sendo um pilar fundamental da política agrícola brasileira. Nesse contexto, o propósito deste estudo é analisar a política de regularização fundiária e sua interação com outras variáveis socioeconômicas, tais como o acesso de agricultores familiares ao mercado de crédito rural, e o impacto da titulação na promoção do envolvimento desses agricultores em programas de assistência técnica voltados para a produção sustentável na região da Amazônia Legal. Para alcançar esse objetivo, esta pesquisa adotará uma abordagem metodológica exploratória e documental, envolvendo uma revisão da literatura e uma análise da legislação relacionada ao processo de regularização fundiária. Na sequência será realizado um estudo de campo com a aplicação de questionários qualitativos junto a agentes públicos encarregados da execução da política de regularização fundiária.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1373558 - MAURO EDUARDO DEL GROSSI
Interno - 1698747 - GABRIEL DA SILVA MEDINA
Externo ao Programa - 1374089 - MARIO LUCIO DE AVILA - UnBExterno ao Programa - 1763876 - TAMIEL KHAN BAIOCCHI JACOBSON - UnB