Banca de DEFESA: ANA PAULA SANTOS

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ANA PAULA SANTOS
DATA : 25/09/2024
HORA: 16:00
LOCAL: MICROSOFT TEAMS
TÍTULO:

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA AMAZÔNIA LEGAL: REFLEXOS DO DIREITO DE PROPRIEDADE NA PROCURA POR CRÉDITO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA

PALAVRAS-CHAVES:

Segurança jurídica; Governança fundiária; Agricultura familiar; Desenvolvimento sustentável.

PÁGINAS: 116
RESUMO:

A distribuição de terras na Amazônia Legal, desde o período colonial, tem sido marcada por conflitos e desigualdades, resultando em uma concentração fundiária que ainda perdura. A falta de registro regular das propriedades rurais pode trazer várias consequências negativas para os produtores rurais e suas unidades produtivas. Este estudo investiga os impactos da regularização fundiária na Amazônia Legal, focando no acesso às políticas públicas de crédito rural e de assistência técnica. O método Methodi Ordinatio (M.O.) foi empregado para realizar uma Revisão Sistemática de Literatura (RSL). A literatura indica que a regularização fundiária melhora significativamente o acesso ao crédito rural, por proporcionar maior segurança jurídica aos agricultores e garantias às instituições financeiras. Nesta direção, a segurança fundiária pode promover investimentos agrícolas, aumentar a segurança econômica e o empoderamento de gênero, embora os efeitos sobre a produtividade agrícola e o desmatamento ainda precisem de mais pesquisa. A teoria de North e Williamson se destacou pela importância das instituições na redução das incertezas econômicas. A seguir, foram realizadas entrevistas com 30 especialistas locais, e um questionário estruturado online com a participação de 96 profissionais atuantes na região. Ferramentas como Iramuteq e R foram utilizadas para a análise dos dados. Os resultados indicam um aumento na procura por crédito rural entre agricultores familiares após a obtenção dos títulos de propriedade segundo os especialistas. No entanto, uma maioria substancial (72%) acredita que a ausência efetiva do Estado impede o acesso à assistência técnica, levando muitos agricultores a recorrerem a serviços privados. Além disso, enquanto 49% dos respondentes concordam que a titulação de terras influencia as práticas agrícolas e ambientais, apenas 22% apontam que as propriedades estão em conformidade com o Código Florestal, evidenciando desafios para atender às normas ambientais. Conclui-se que a regularização fundiária, apoiada por políticas públicas robustas e integradas, pode promover o desenvolvimento sustentável.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1373558 - MAURO EDUARDO DEL GROSSI
Interno - 2267567 - ARMANDO FORNAZIER
Interno - 1106413 - LUIZ HONORATO DA SILVA JUNIOR
Externo à Instituição - PAULO MARCELO DE SOUZA - UENF