DO HORTO AO SUS: COMO AS POLÍTICAS PÚBLICAS PODEM INTEGRAR AS PLANTAS MEDICINAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR?
Políticas Públicas; Fitoterápicos; Legislação; Cadeia de Valor; Desenvolvimento Sustentável.
A agricultura familiar, especialmente o protagonismo feminino, é estratégica para o desenvolvimento sustentável e a conservação da sociobiodiversidade, por deter conhecimento etnobotânico e etnofarmacológico. Sua inserção na teia de plantas medicinais e fitoterápicos promove a saúde e o bem-estar, alinhando-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Entretanto, este potencial é limitado por exigências sanitárias industriais impostas ao pequeno produtor, resultando em invisibilidade normativa e um processo de epistemicídio institucionalizado. Esta pesquisa analisou a implementação das políticas públicas do setor no Brasil, identificando barreiras à inclusão da agricultura familiar, visando propor diretrizes para a soberania sanitária. Adotando uma abordagem qualitativa, a metodologia combinou análise documental, revisões de literatura (narrativa e sistemática) e um estudo de caso no Distrito Federal, com a realização de entrevistas semiestruturadas. Os dados foram processados por meio da Análise de Conteúdo de Bardin e interpretados sob a lente da colonialidade do saber. Os resultados revelaram que, apesar de possuir uma estrutura de referência, o setor ainda importa matéria-prima, e sofre com a carência de viveiros certificados e a fragmentação institucional. O trabalho destaca que as mulheres compõem grande parte da força de trabalho, mas sofrem com critérios rígidos de enquadramento. A pesquisa conclui com a proposição de estratégias baseadas no modelo de sêxtupla hélice, sugerindo a transição para um Estado indutor e a criação de um Programa Institucional de Aquisições para o SUS, visando superar o ciclo de "trocar ouro por espelhinho" e garantir a justiça epistêmica e a emancipação das comunidades rurais.