Banca de DEFESA: Lara Noronha Xavier

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Lara Noronha Xavier
DATA : 28/03/2023
HORA: 09:30
LOCAL: Sala 06 ICS
TÍTULO:

Entre Decretos e Portarias: A regulamentação das vidas sociais de documentos e migrantes por meio da Lei no 13.445/2017.

PALAVRAS-CHAVES:

Estado; Migração; Lei no 13.445/2017; Burocracia.

PÁGINAS: 212
RESUMO:

A presente pesquisa demonstra, a partir de uma etnografia da Lei no 13.445/2017,
como os processos estatais e as forças políticas de poder que estão imbricadas criam,
aprovam e regulamentam as leis. Para além do texto da legislação em si, são utilizados
outros instrumentos normativos que gerem a forma como os migrantes são geridos no
território brasileiro, para que assim, fique nítido a diferença que há entre as discussões
ocorridas na Câmara dos Deputados e como os decretos e portarias a manejam. Por fim,
me utilizo de casos etnográficos para compreender como a burocracia estatal afeta na vida
social dos migrantes e como os documentos fazem parte dela, pelo fato de ser a partir
deles que a relação entre migrante e Estado se consolida. Assim, entendo que, as
dificuldades em relação a regularização desses sujeitos no território são permeadas pela
vida social dos documentos, que regulamenta e normatiza a trajetória dos migrantes no
Brasil.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1734067 - ANDREA DE SOUZA LOBO
Externa à Instituição - MAIRA MARTINS MORAES - IDP
Externa ao Programa - 3313708 - PALOMA KARUZA MARONI DA SILVA
Externa à Instituição - SARA SANTOS MORAIS - UNICAMP