Banca de QUALIFICAÇÃO: AMANDA ALINE FIGUEIREDO CARVALHO VICENZI

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : AMANDA ALINE FIGUEIREDO CARVALHO VICENZI
DATA : 30/06/2026
HORA: 14:00
LOCAL: Remoto - plataforma TEAMs
TÍTULO:

Operacionalização da Ética em Sistemas de IA no Setor Público: um estudo empírico sobre Motivação, Percepção e Expectativa

PALAVRAS-CHAVES:

IA Responsável, Ética em IA, Framework Ético, Governo Digital, Engenharia de Software Baseada em Evidências.

PÁGINAS: 102
RESUMO:

Contexto: A adoção de sistemas de Inteligência Artificial no setor público brasileiro tem se intensificado como componente do Governo Digital, trazendo ganhos de eficiência, mas também introduzindo desafios éticos relevantes, incluindo vieses algorítmicos, vulnerabilidades de privacidade e dificuldades de accountability em decisões automatizadas. Apesar da existência de marcos regulatórios e diretrizes institucionais, persiste um hiato entre os princípios éticos declarados e sua efetiva operacionalização nas práticas de desenvolvimento e governança de IA.
Objetivo: Desenvolver um framework para a operacionalização da ética em sistemas de IA na Administração Pública brasileira, integrando as dimensões de motivação institucional, percepção profissional e expectativas de governança, com o intuito de reduzir o descompasso entre diretrizes normativas de alto nível e a execução técnica cotidiana das equipes de desenvolvimento.
Método: A pesquisa adota a Design Science Research Methodology (DSRM) como paradigma de pesquisa, complementada pela técnica de Rapid Review para consolidação de evidências científicas. A Etapa 1 compreendeu um survey diagnóstico com 123 servidores e empregados públicos, estruturado em torno das dimensões de Motivação, Percepção e Expectativa, com 15 itens Likert e três questões abertas. A Etapa 2 consistiu em uma Revisão Rápida de 840 documentos Scopus, com 32 estudos primários selecionados para extração e síntese narrativa.
Resultados: O survey confirmou empiricamente o hiato discurso-prática, com 61,8\% dos respondentes reconhecendo discrepância entre princípios éticos declarados e práticas efetivas, e 75,6\% relatando dificuldades para traduzir esses princípios em requisitos técnicos e código. Motivadores extrínsecos superaram os intrínsecos em aproximadamente 1,2 ponto, revelando uma cultura ética predominantemente reativa. A Revisão Rápida identificou recomendações convergentes em cinco dimensões temáticas, governança e ciclo de vida ético, transparência e prestação de contas, equidade algorítmica, regulação e alinhamento normativo, e capacitação organizacional. A síntese das duas etapas resultou em 18 requisitos preliminares, sendo 13 funcionais e 5 não funcionais, com rastreabilidade explícita às evidências empíricas que os originaram.
Conclusão: Os achados confirmam que a operacionalização da ética em IA no setor público é um desafio predominantemente sociotécnico, que não se resolve com intervenções isoladas de natureza técnica ou normativa. As etapas seguintes da pesquisa compreendem o design e desenvolvimento do framework, sua demonstração em cenário conceitual e avaliação por especialistas, visando oferecer ao Governo brasileiro um instrumento que promova a inovação tecnológica em estrita observância aos direitos fundamentais e aos princípios da Administração Pública.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1780217 - EDNA DIAS CANEDO
Interna - 1720223 - GENAINA NUNES RODRIGUES
Interno - 3085005 - GERALDO PEREIRA ROCHA FILHO
Externa à Instituição - CARLA TACIANA LIMA LOURENÇO SILVA