ATIVOS BIOLÓGICOS NO CONTEXTO DO SETOR PÚBLICO: CONFORMIDADE NA DIVULGAÇÃO ENTRE AS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
Ativos biológicos; Contabilidade pública; Transparência; Conformidade contábil; Setor público.
A presente pesquisa tem como objetivo avaliar a conformidade na divulgação dos ativos biológicos entre as unidades da federação brasileira, considerando as diretrizes estabelecidas pelas normas NBC TSP 26, CPC 29 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). A contabilidade pública desempenha papel essencial na transparência da gestão patrimonial estatal, e os ativos biológicos, por suas particularidades, apresentam desafios específicos na mensuração e evidenciação. Por meio de uma abordagem metodológica mista, com análise documental e aplicação de questionários estruturados e semiestruturados aos responsáveis contábeis dos estados, a pesquisa propõe a construção do Índice de Conformidade na Divulgação de Ativos Biológicos (ICDAB), permitindo uma avaliação comparativa do grau de aderência às normas. Os resultados visam contribuir para o aprimoramento das práticas contábeis públicas, fortalecendo a governança e a accountability no setor público brasileiro