Banca de DEFESA: Adelmar de Miranda Tôrres

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Adelmar de Miranda Tôrres
DATA : 22/04/2024
HORA: 16:00
LOCAL: IPOL
TÍTULO:

TRÊS ENSAIOS EMPÍRICOS SOBRE O COMPORTAMENTO DECISÓRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PALAVRAS-CHAVES:

comportamento decisório; STF; populismo; Bolsonaro; contramajoritário; coalizão governamental; deferência; Fazenda Pública.

PÁGINAS: 180
RESUMO:

A presente tese tem como objetivo primordial investigar o comportamento judicial do Supremo Tribunal Federal (STF), o qual se desdobra em três ensaios independentes delineados nos capítulos 1, 2 e 3. A abordagem metodológica adotada neste estudo é multifacetada, integrando técnicas tanto qualitativas quanto quantitativas para proporcionar uma compreensão abrangente da atuação jurisdicional do STF. No primeiro capítulo, procedeu-se a uma análise da resposta do STF diante do populismo e autoritarismo do governo Bolsonaro, ressaltando a imperativa necessidade das instituições democráticas em exercer uma contenção eficaz frente a essa ameaça. Por meio de uma análise descritiva, foram explorados três casos emblemáticos de 2019 e 2020, incluindo decisões referentes à pandemia da COVID-19 e a manifestações presidenciais controversas. Além disso, utilizou-se a metodologia da Análise Comparativa Qualitativa (QCA) para discernir as variáveis determinantes dessas decisões do STF. Os resultados deste capítulo evidenciaram como o embate entre o populismo do governo Bolsonaro e o STF influenciou as decisões da corte, destacando a atuação desta como um obstáculo ao populismo de direita, o que corrobora aspectos discutidos na revisão da literatura. Ademais, a aplicação da metodologia QCA permitiu identificar os motivos por trás do comportamento antipopulista do STF, ressaltando a importância das dimensões política, ideológica e social. O segundo capítulo, por sua vez, investiga a relação entre o comportamento decisório do STF e as coalizões partidárias no governo Bolsonaro, concentrando-se em ações de controle concentrado referentes a normas legais federais no período de 2019 a 2022. Utilizando um modelo logístico, o estudo analisa a influência da força das coalizões governamentais sobre o comportamento contramajoritário do STF, confirmando a hipótese de que a independência judicial é maximizada em cenários de fragmentação política. Os resultados indicam uma redução significativa na probabilidade de decisões contramajoritárias do STF com o fortalecimento das coalizões governamentais, especialmente evidenciado pela aliança com o “Centrão”. Mais especificamente, a probabilidade de uma decisão contramajoritária da corte diminuiu em 86% a partir da aliança de Bolsonaro com o “Centrão” em 2021. O terceiro capítulo se dedica à análise empírica da deferência do STF à Fazenda Pública em casos tributários julgados sob a Repercussão Geral de 2008 a 2023. Além de uma revisão da literatura, foram empregadas técnicas de análise descritiva exploratória, regressão logística e modelagem da Teoria de Resposta ao Item (IRT). Os resultados revelam que o STF deferiu a favor da Fazenda Pública em cerca de 59% dos casos, especialmente quando esta figura como ré na disputa. Por meio da análise IRT, constatou-se uma deferência mais pronunciada à Fazenda Pública por parte dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, enquanto os ministros Edson Fachin e Roberto Barroso apresentaram uma deferência mais moderada. Adicionalmente, observou-se que a probabilidade de o STF adotar uma postura deferente em relação à Fazenda Pública aumenta em 86% quando esta figura como ré na disputa, quando as contribuições estão em disputa, quando o ministro relator possui experiência prévia no Poder Executivo Federal e quando o governante possui uma orientação política centro-direitista. Ao final, a tese unifica os achados dos capítulos sob o fio condutor dos embates do STF com os poderes presidenciais, por intermédio de elementos do comportamento decisório da corte constitucional.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - CIRO CAMPOS CHRISTO FERNANDES - ENAP
Externo ao Programa - 2332291 - ALEXANDRE ARAUJO COSTA - nullInterno - 1717343 - CARLOS AUGUSTO MELLO MACHADO
Interno - 3055775 - FREDERICO BERTHOLINI SANTOS RODRIGUES
Externo à Instituição - Luiz Alberto dos Santos - FGV
Presidente - 1929118 - PABLO HOLMES CHAVES