Banca de DEFESA: Maria Eduarda Borba Dantas

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Maria Eduarda Borba Dantas
DATA : 11/10/2024
HORA: 14:00
LOCAL: IPOL
TÍTULO:

A Transconstitucionalização Simbólica: Observações sobre alegações de responsabilidade de empresas por violações de direitos humanos no sistema de procedimentos especiais da ONU (2013-2022) (ou Algumas abordagens ao problema da "Falta de Tempo")

PALAVRAS-CHAVES:

Empresas e Direitos humanos; Conselho de Direitos Humanos; Organização das Nações Unidas; constitucionalismo; democracia; desigualdades.

PÁGINAS: 384
RESUMO:

Esta tese investiga as condições e implicações de alegar responsabilidades de direitos humanos de empresas, no âmbito do sistema internacional de direitos humanos. Analisando mais de cem casos levados aos procedimentos especiais do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas entre 2013 e 2022, em que empresas foram diretamente questionadas pelo Grupo de Trabalho da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos (WGB&HR), investiga-se a diferenciação de um regime internacional em torno dos Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos (UNGP), testando a hipótese de sua constitucionalização. Cotejando as funções “recalibradas” da constituição em contextos transnacionais, com base nos debates sobre o constitucionalismo global, junto a modelos críticos do constitucionalismo e da teoria constitucional fundamentadas nos efeitos desdiferenciantes das desigualdades e assimetrias características da sociedade mundial, a tese introduz o conceito de transconstitucionalização simbólica, inspirado no trabalho do constitucionalista brasileiro Marcelo Neves. Com isso, busca-se descrever a hipertrofia simbólica das expectativas normativas de direitos humanos para as empresas, problematizando as suas causas e desdobramentos, sem contudo, desprezar funções transconstitucionais observadas – que incluem o reconhecimento normativo dos UNGP, os entrelaçamentos e aprendizados entre ordens normativas constatados no material analisado, bem como, especialmente, o potencial disruptivo da reivindicação de direitos humanos diante de empresas (“making cases”), que tensiona a sua posição diante da oposição fundamental entre sujeitos com direitos (rights-holders) e sujeitos com responsabilidades internacionais de direitos humanos (duty-bearers). Os resultados da pesquisa são úteis para pesquisadores(as), profissionais de direitos humanos, pessoas afetadas por empreendimentos, organizações e movimentos da sociedade civil e, mesmo, empresas interessadas em abordar construtivamente desafios de direitos humanos associados às suas operações e ambiente de negócios. A relevância do trabalho advém do fato de que tratar dos impactos da atuação das empresas sobre direitos humanos e sobre as condições de vida na Terra seguirá um dos principais problemas constitucionais da sociedade moderna. Assim, a tese documenta os termos e o escopo das fricções produtivas proporcionados pelos UNGP e pela atuação do WGB&HR, destacando esse contexto comunicativo como um experimento de imaginação política diante desses desafios. Entretendo futuros distópicos, pela fresta das crises ecológicas da sociedade moderna e das democracias, esta é, também, em certo nível, uma elegia às formas do direito (e ao constitucionalismo) diante dos nossos problemas de “falta de tempo”.

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - CARINA RODRIGUES DE ARAUJO CALABRIA - UFPE
Externo ao Programa - 1134743 - MARCELO DA COSTA PINTO NEVES - nullInterna - 2191976 - MARISA VON BULOW
Presidente - 1929118 - PABLO HOLMES CHAVES
Interno - 2255715 - THIAGO APARECIDO TRINDADE
Externa à Instituição - Ângela Pires Terto