Banca de QUALIFICAÇÃO: Carla Varea Guareschi

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Carla Varea Guareschi
DATA : 19/10/2026
HORA: 14:00
LOCAL: Presencial
TÍTULO:

AS REPERCUSSÕES POLÍTICAS E LEGISLATIVAS SOBRE TERRORISMO NO CONGRESSO NACIONAL: OS 10 ANOS DA APROVAÇÃO DA LEI N° 13.260 DE 2016 E AS PERMANENTES JANELAS DE OPORTUNIDADES

PALAVRAS-CHAVES:

Terrorismo. Legislação antiterrorista. Congresso Nacional. Securitização. Movimentos sociais.

PÁGINAS: 117
RESUMO:

Esta tese tem como objetivo analisar as repercussões político-legislativas no Congresso Nacional brasileiro decorrentes da promulgação da Lei nº 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo), no período compreendido entre 2016 e 2026. Parte-se da hipótese de que a Lei consolidou uma janela de oportunidade permanentemente aberta para a disputa em torno do significante terrorismo, e que essa disputa é marcada por uma polarização assimétrica. Setores da direita e da extrema direita articulam de forma consistente a expansão do conceito em direção a movimentos sociais, organizações criminosas e, mais recentemente, ao narcoterrorismo. A pesquisa articula diferentes estratégias metodológicas: o rastreamento de processos (process tracing), para reconstruir a trajetória do debate parlamentar sobre terrorismo desde a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito de 1980; o mapeamento e a análise sistemática dos projetos de lei apresentados à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal entre 2016 e 2026 que propõem alterações à Lei nº 13.260/2016 ou mobilizam substantivamente o conceito de terrorismo; e a análise crítica do discurso das Comissões Parlamentares de Inquérito instaladas em 2023, a CPI do MST e a CPMI do 8 de Janeiro, tomadas como arenas paralelas de disputa pelo significado do termo. Os resultados parciais indicam uma intensificação expressiva das proposições legislativas a partir de 2023, a emergência do narcoterrorismo como nova categoria de securitização com forte componente de difusão normativa internacional, e um padrão de disputa executiva em que os três ciclos de governo analisados (Dilma/Temer, Bolsonaro e Lula III) mobilizaram o conceito de terrorismo de formas distintas, porém convergentes quanto à sua centralidade na agenda política nacional.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1717343 - CARLOS AUGUSTO MELLO MACHADO
Interna - 3302538 - ERIKA LAURINDA AMUSQUIVAR
Externo à Instituição - FELIPE ARAÚJO CASTRO - UFMG
Presidente - 2255715 - THIAGO APARECIDO TRINDADE