Banca de DEFESA: Adriana de Oliveira Pinheiro

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Adriana de Oliveira Pinheiro
DATA : 30/03/2023
HORA: 17:00
LOCAL: IPOL
TÍTULO:

Legislativo e Licenciamento Ambiental no Brasil sob a perspectiva federativa

PALAVRAS-CHAVES:

Licenciamento Ambiental; Dinâmica Parlamentar; Múltiplos Fluxos; Processo Legislativo.

PÁGINAS: 143
RESUMO:

Ainda há escassa literatura recente que se preocupe com o impacto subnacional nos processos legislativos nacionais. Nesse sentido, essa tese busca dar sequência no estudo de linha de pesquisa sobre estudos legislativos com ênfase na perspectiva federativa e no papel dos governos subnacionais. É analisada a dinâmica parlamentar dos conflitos federativos nas matérias afetas à base regulatória da política ambiental, em especial o licenciamento ambiental, tema em que o conflito federativo está claramente caracterizado. Os casos selecionados são o processo que originou a Lei Complementar n° 140/2011 e a proposta de Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PLP n° 12/2003 e apensos). Buscou-se compreender o processo de negociação e quais orientações prevaleceram ao longo da tramitação. Foi realizado rastreamento do processo legislativo e análise de conteúdo de 22 entrevistas, com ênfase na narrativa analítica a partir da perspectiva dos entrevistados. O enquadramento teórico escolhido foi o Modelo de Múltiplos Fluxos de Kingdon. Foram destacados nos fluxos, nos dois processos legislativos rastreados, a questão federativa e o impacto estadual. Os resultados apontam que a Lei Complementar conseguiu resolver, em parte, o problema sobre as atribuições dos entes em licenciamento. Já o substitutivo sobre a Lei Geral, aprovado na Câmara, apresenta retrocessos na definição dos procedimentos de licença. O papel dos governos subnacionais se mostrou relevante nos dois processos estudados.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1717343 - CARLOS AUGUSTO MELLO MACHADO
Interno - 1708548 - DENILSON BANDEIRA COELHO
Interno - 1164666 - PAULO CARLOS DU PIN CALMON
Externa à Instituição - ANA REGINA VILLAR PERES AMARAL - CD
Externo à Instituição - Rafael Silveira e Silva - IDP