Banca de QUALIFICAÇÃO: Elisa Vieira Leonel

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Elisa Vieira Leonel
DATA : 02/12/2023
HORA: 10:00
LOCAL: IPOL
TÍTULO:

PLURALISMO REGULATÓRIO E CULTURA RESPONSIVA NA ANATEL:
mecanismos e práticas na proteção de direitos do consumidor de telecomunicações

PALAVRAS-CHAVES:

Agência Nacional de Telecomunicações; regulação responsiva; proteção de
consumidores.

PÁGINAS: 170
RESUMO:

O trabalho ora apresentado busca discutir a implementação de governança regulatória ancorada
nas teorias pluralistas da regulação, em especial na Teoria da Regulação Responsiva de Ayres
e Braithwaite (1992), a partir do estudo de caso da proteção de consumidores de
telecomunicações. A Agência Nacional de Telecomunicações, assim como outras agências
reguladoras no Brasil, vem enfrentando um importante debate acerca da efetividade de seus
instrumentos regulatórios ancorados na perspectiva do comando e controle, os quais se
mostraram, em muita medida, inefetivos em seus objetivos de moldar o comportamento de
empresas reguladas, gerando crise de legitimidade sobre a atuação das agências. Nesse
contexto, projetos-piloto de regulação responsiva foram implementados pela Anatel buscando
testar conceitos da regulação responsiva, o que ensejaria a revisão do arcabouço institucional
de acompanhamento, controle e fiscalização de obrigações regulatórias pela Anatel,
denominada, no âmbito da agência, fiscalização regulatória. Nossa pesquisa buscou discutir a
implementação, em caráter piloto, da regulação responsiva na proteção de consumidores a partir
dos processos de fiscalização regulatória sobre cobrança indevida nos serviços de
telecomunicações, em especial dos serviços de valor adicionado; e o processo responsivo sobre
ligações de televendas indesejadas (telemarketing). Trouxemos como categorias de análise, a
partir da literatura de regulação responsiva, a avaliação sobre a pirâmide responsiva, a
organização das arenas de discussão dos processos e a publicidade de informações estratégicas.
Agregamos às categorias a avaliação de mecanismos de cooperação, comprometimento e
coordenação, acreditando que a efetividade das políticas públicas, em muita medida, está
relacionada à construção de confiança entre os agentes que delas participam ou por ela são
impactados. Para a operacionalização da pesquisa, fizemos análise documental e entrevistas
semiestruturadas com os principais executivos das empresas de telecomunicações envolvidas,
com representantes da sociedade civil integrantes do Sistema Nacional de Defesa do
Consumidor e com a equipe da Anatel que atuou nos processos. Nosso trabalho aponta para a
conclusão de que a regulação responsiva na Anatel pode ser negativamente impactada pela
ausência de efetivos mecanismos de participação e de coordenação de terceiros interessados. O
caráter experimental é parte da explicação da imaturidade que percebemos nas relações entre
os stakeholders. Contudo, entendemos que ainda há espaço para uma procedimentalização mais
robusta, que promova o diálogo e a confiança entre eles.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1708548 - DENILSON BANDEIRA COELHO
Externa ao Programa - 1535625 - LAURA SCHERTEL FERREIRA MENDES - nullPresidente - 1929118 - PABLO HOLMES CHAVES
Interno - 1164666 - PAULO CARLOS DU PIN CALMON