Banca de QUALIFICAÇÃO: Cássio Maia Pessanha

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Cássio Maia Pessanha
DATA : 27/06/2025
HORA: 14:00
LOCAL: Plataforma Teams
TÍTULO:

A influência da participação social nas decisões da Conitec: um estudo sobre a incorporação de medicamentos contra o câncer

PALAVRAS-CHAVES:

"Avaliação da Tecnologia Biomédica; Oncologia; Sistema Único de Saúde; Participação da Comunidade; Antineoplásicos”

PÁGINAS: 100
RESUMO:

“O crescimento acelerado da inovação tecnológica em saúde, aliado ao aumento da expectativa de vida e aos altos custos associados a novos tratamentos, tem exigido decisões criteriosas no processo de incorporação de tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS). Neste contexto, a Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) surge como ferramenta essencial para garantir escolhas embasadas em evidências, eficiência econômica e impacto social. A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias em Saúde (Conitec), criada em 2011, tornou-se o principal órgão de deliberação sobre a incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias no SUS. Com a entrada em vigor da Lei nº 14.758/2023, que prioriza a análise de tecnologias relacionadas à assistência da pessoa com câncer, e da recente Lei nº 15.120/2025, que garante a participação com direito a voto de representantes de pacientes nas comissões, o processo decisório passou a incorporar de maneira mais efetiva elementos da participação social. Ainda assim, persistem lacunas quanto à real influência dessas contribuições externas. Este estudo visa investigar de forma sistemática e aprofundada como a participação de pacientes, profissionais e organizações da sociedade civil tem moldado as decisões da Conitec, com foco específico na incorporação de medicamentos para o tratamento do câncer entre os anos de 2019 e 2023. A pesquisa tem caráter exploratório, descritivo e retrospectivo, utilizando abordagem qualiquantitativa. Foram analisadas 27 demandas submetidas à Conitec, cujos dados foram extraídos de relatórios técnicos, consultas públicas e decisões publicadas no Diário Oficial da União. O estudo contemplou cinco níveis de análise, desde a caracterização dos demandantes até os fatores que influenciaram recomendações finais, incluindo diversas variáveis intrínsecas à cada etapa do processo de incorporação. Optou-se por uma análise estatística descritiva, visualizações gráficas comparativas e, nos casos em que a estrutura dos dados permitiu, testes não paramétricos mais robustos para amostras pequenas. Essa abordagem priorizou a interpretação contextual dos dados e permitiu identificar padrões relevantes, como a influência da consulta pública em decisões de reversão de pareceres. Este estudo busca contribuir para o aprimoramento da governança da Conitec, fornecendo evidências sobre o papel da participação social no processo de avaliação de tecnologias em saúde. Ao oferecer subsídios metodológicos e práticos, espera-se ampliar a transparência, a legitimidade e a representatividade das decisões no SUS, especialmente em uma área tão sensível e complexa quanto a Oncologia. Assim, os achados preliminares estão sendo analisados e colocarão em perspectiva o acesso aos medicamentos utilizados para o tratamento no câncer no sistema público de saúde brasileiro.

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - ELAINE LAZZARONI MORAES - INCA
Externa à Instituição - RENATA CURI HAUEGEN - FIOCRUZ
Presidente - 1055549 - HELAINE CARNEIRO CAPUCHO
Interno - 1012620 - RAFAEL SANTOS SANTANA