Banca de DEFESA: Wendell Rodrigues Oliveira da Silva

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Wendell Rodrigues Oliveira da Silva
DATA : 26/02/2024
HORA: 08:30
LOCAL: Plataforma Virtual - Microsoft Teams
TÍTULO:

ANÁLISE DO FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA: INIQUIDADEs ENTRE OS MUNICÍPIOS BRASILEIROS

PALAVRAS-CHAVES:

Investimento em medicamentos; Serviços de assistência farmacêutica; Custos de medicamentos; Política Nacional de Assistência Farmacêutica

PÁGINAS: 100
RESUMO:

As questões do financiamento e do investimento vêm fazendo parte das agendas de pesquisa sobre o Sistema Único de Saúde (SUS). Embora se reconheça que há problemas de gestão de recursos, argumenta-se que o sistema que pretende ser “universal” e “integral” funciona com um subfinanciamento. O financiamento também é fator essencial para a disponibilidade de medicamentos, um elemento primordial em um sistema de saúde resolutivo. Isso posto, este estudo teve por objetivo analisar os investimentos públicos realizados pelos entes federados em medicamentos e identificar potenciais desigualdades na aplicação desses recursos que podem representar impactos na oferta de medicamentos por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). A tese está apresentada em 03 capítulos. No capítulo 01 - Equidade ameaçada: Assimetrias regionais nos investimentos em medicamentos no Brasil foi realizada a análise dos investimentos em saúde e medicamentos pela União, estados e municípios entre 2010 e 2019, objetivando identificar as diferenças regionais na aplicação desses recursos e observou-se que apesar dos investimentos per capta em saúde ter sido maior pelos municípios (R$ 926,54), quando se trata de medicamentos, esse investimento per capta foi maior pela União (R$ 61,89). Identificou-se também que os municípios das regiões Nordeste e Norte investem menos na aquisição de medicamentos quando comparado com a média nacional (R$ 40,41), R$ 24,20 e R$ 23,58 respectivamente. Ao explorar o percentual de investimento em medicamento comparado ao investimento total em saúde entre os entes, foi possível verificar que estados e municípios vêm diminuindo seus percentuais de investimento em medicamentos, destacandose a maior redução pelos estados, em que essa diminuição foi de 72,8% durante o período avaliado. No capítulo 02 é apresentada uma análise dos recursos para aquisição de medicamentos da Atenção Primária entre as responsabilidades dos entes federados desde 2016, destacando as características municipais. Trata-se de um estudo retrospectivo, no qual identificou-se e comparou-se a evolução dos valores das contrapartidas do CBAF pelos entes. Os valores gastos com medicamentos pelos municípios foram maiores que os de contrapartida do Ministério da Saúde (MS) ou do MS+Estado no período analisado. As médias percentuais de repasses de recursos federais e gastos municipais variam conforme região brasileira. A média do valor per capta investido em medicamentos pelos municípios aumentou entre 2016 e 2020, sendo maior o impacto para os municípios de menores IDHM. O Programa Farmácia Popular atinge principalmente os municípios dos maiores portes populacionais e maiores IDHM, não sendo suficiente, portanto, para enfrentar as iniquidades apontadas. Conclui-se, com esse capítulo, que houve ampliação das desigualdades na capacidade dos municípios para assegurar o acesso aos medicamentos, principalmente entre os municípios mais vulneráveis, acumulando mais riscos de agravos e mortes por doenças sensíveis à Atenção Primária. E no capítulo 03, com a proposta do indicador RE, que mede a qualidade do preço praticado na aquisição de medicamentos, foram analisados os preços praticados na aquisição dos medicamentos mais utilizados na Atenção Primária dos municípios brasileiros, nos anos de 2016, 2018 e 2020 usando dados coletados na Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica no SUS (BNAFAR). Nesse estudo ainda se mostrou a importância da prática da compra em associação nos preços dos medicamentos, além de detectar diferenças em preços de medicamentos em relação às análises por estratos populacionais, por região e por IDHM. Conclui-se que há uma assimetria regional nos investimentos em saúde e medicamentos no Brasil, além da diferente evolução desses investimentos no período analisado em cada capítulo, sendo as regiões mais vulneráveis as que menos investiram. Foi mostrado a ampliação das desigualdades na capacidade dos municípios para assegurar o acesso aos medicamentos, principalmente entre os municípios mais vulneráveis, acumulando ainda mais riscos de agravos e mortes por doenças sensíveis à atenção primária. É notória a relevância do SUS para promover o acesso aos medicamentos, porém sugere-se que os governantes deem maior atenção ao investimento em medicamentos para atendimento à população, pois, barreiras ao acesso a medicamentos podem ter um resultado negativo à adesão ao tratamento, e atingir a cobertura universal de saúde para medicamentos reduz as despesas domésticas com custos de saúde, litígios de saúde, atendimento ambulatorial, hospitalização e mortalidade. Sugere-se ainda que sejam desenvolvidas políticas públicas que diminuam as assimetrias na evolução dos investimentos em saúde e medicamentos por todos os entes e que contribuam de forma a favorecer a equidade de investimentos em saúde e em medicamentos em todo país.

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - FABÍOLA BAGATINI BUENDGENS
Externo à Instituição - LUCIANO SOARES - UFSC
Interna - 1996218 - NOEMIA URRUTH LEAO TAVARES
Presidente - ***.830.429-** - SILVANA NAIR LEITE CONTEZINI - UFSC
Externo à Instituição - TIAGO MARQUES DOS REIS - UNIFAL-MG