PROGRAMA DE AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – PACPOA – CONSIDERANDO A SEGURANÇA ALIMENTAR NO BRASIL
Conformidade; Avaliação de Programa; Segurança dos Alimentos; Serviço de Inspeção Federal; Produtos de Origem Animal.
A segurança dos alimentos (food safety) requer uma visão preventiva por toda a cadeia de produção e comercialização do alimento, com importante papel do setor público ou governamental. Avaliações regulares dos sistemas de controle de alimentos ou programas de monitoramento devem ser realizadas para proporcionar melhorias nas políticas públicas, transparência dos resultados, decisões de gestão mais objetivas com base em dados, melhoria da alocação de recursos, aceitabilidade entre os envolvidos, e priorização do monitoramento nos produtos de origem animal que apresentam maior risco à saúde do consumidor. O Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA), através do Serviço de Inspeção Federal (SIF), atua diretamente na proteção à saúde do consumidor através do desenvolvimento programas baseados na legislação, e aplicação padrões de conformidade de produtos relacionados à segurança e qualidade dos produtos de origem animal, monitorados no Programa de Avaliação da Conformidade Físico-química e Microbiológica em Produtos de Origem Animal (PACPOA). É importante desenvolver critérios para a avaliação regular do PACPOA, podendo-se adaptar ferramentas como o Guia de Avaliação de Sistemas de Vigilância em Saúde Pública do Center for Diseases Control (CDC) ou outras recomendadas por órgãos ou organismos internacionais, visando o fortalecimento das ações de segurança de produtos de origem animal implementadas pelo DIPOA.