Banca de QUALIFICAÇÃO: LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA
DATA : 08/09/2025
HORA: 16:00
LOCAL: https://teams.microsoft.com/meet/2320840503116?p=cLsbtSJ1FeUZka9tHK
TÍTULO:

A Recuperação Judicial do Clube-Empresa no Brasil

PALAVRAS-CHAVES:

macrossistema; recuperação judicial; associações civis; clubeempresa; futebol; sociedade anônima do futebol; direito comparado

PÁGINAS: 161
RESUMO:

Esta tese busca examinar a (in)aplicabilidade da recuperação judicial — prevista na Lei nº 11.101/2005 e no artigo 25 da Lei nº 14.193/2021 — às associações desportivas civis que não alteraram sua natureza jurídica para sociedades empresárias. O principal objetivo do estudo é analisar se, apesar da contradição entre o regime de recuperação e o modelo jurídico-estrutural das associações civis, entidades não empresariais do setor esportivo podem acessar legalmente o instituto da recuperação judicial. Enquanto processo jurídico baseado no direito empresarial, a recuperação judicial pressupõe que o requerente possua a condição jurídica de empresário. De acordo com o Código Civil brasileiro, a Lei da SAF e a Lei Pelé, ela não se aplica a entidades associativas que ainda funcionam como clubes amadores. A crise estrutural e financeira enfrentada por muitos clubes de futebol brasileiros — grande parte deles organizados sob o modelo associativo —, bem como os recentes avanços legislativos que resultaram na promulgação da Lei nº 14.193/2021 (Lei da SAF), criada especificamente para oferecer um caminho institucional de reestruturação empresarial às entidades desportivas profissionais, fundamentam a escolha deste tema. A tese está organizada em seis capítulos e utiliza método dedutivo, abordagem qualitativa e técnica de direito comparado: o primeiro capítulo aborda os conceitos de empresa, associação e a realidade do futebol brasileiro marcada pelo cartolismo (gestão tradicional baseada em lideranças históricas); o segundo capítulo analisa o modelo de clube-empresa no direito comparado, tratando de aspectos teóricos e práticos na Alemanha, França, Portugal, Espanha, Itália, Estados Unidos e Inglaterra; o terceiro capítulo revisa a evolução legislativa do direito falimentar brasileiro e sua relação com o direito falimentar norte-americano; o quarto capítulo expõe o processo de recuperação judicial no Brasil; o quinto capítulo examina criticamente a aplicação do regime recuperacional às associações civis puras; e o sexto capítulo apresenta uma alternativa de reestruturação financeira disponível aos clubes de futebol. Este estudo demonstra que o regime jurídico previsto na Lei nº 11.101/2005 é incompatível com a tentativa de aplicação da recuperação judicial a associações civis sem que estas sejam transformadas em sociedades empresárias ou sem que seja criada uma sociedade para esse fim. A tese examina todo o regime jurídico da recuperação judicial no Brasil, valendo-se também de uma análise comparada para oferecer uma perspectiva mais ampla. Ao confrontar o sistema brasileiro de insolvência com ordenamentos estrangeiros, o estudo busca esclarecer particularidades estruturais, destacar pontos de convergência e divergência e, por fim, aprimorar a compreensão sobre como o ordenamento jurídico brasileiro trata crises empresariais e associativas. Essa abordagem comparada permite uma avaliação mais abrangente da efetividade, das limitações e das possíveis reformas do sistema nacional. Este estudo integra um projeto de pesquisa mais amplo sobre a reorganização comparada de empresas e entidades esportivas, desenvolvido pelo Grupo de Pesquisa em Direito Comparado e Sistemas Jurídicos Romanísticos da Universidade de Brasília.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1012528 - JOAO COSTA RIBEIRO NETO
Externa à Instituição - RENATA MOTA MACIEL - UNINOVE
Externo à Instituição - RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR - USP