Banca de QUALIFICAÇÃO: TAMIRES MARIA BATISTA ANDRADE

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : TAMIRES MARIA BATISTA ANDRADE
DATA : 18/12/2025
HORA: 09:30
LOCAL: meet.google.com/vyg-xyei-aia
TÍTULO:

REPARAÇÃO DAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIAS SEXUAIS EM MISSÕES DE PAZ DA ONU Uma análise crítica à luz da jurisprudência reparadora do Tribunal Penal Internacional, da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do sistema de assistência às vítimas da Organização das Nações Unidas

PALAVRAS-CHAVES:

Reparação das vítimas; violências sexuais; missões de Paz; Tribunal Penal Internacional; Corte Interamericana de Direitos Humanos.

PÁGINAS: 98
RESUMO:

Esta tese investiga de que forma as vítimas de violências sexuais em contexto de conflitos e de crises humanitárias podem ser amparadas e reparadas pelo Direito Internacional (DI). O estudo busca responder a seguinte pergunta-guia: De que forma os sistemas de reparação do Tribunal Penal Internacional (TPI) e da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) podem contribuir para a reparação centrada nas vítimas de violações sexuais em missões de Paz da ONU? Para tanto, parte-se, primordialmente, da análise dos sistemas de reparação de vítimas do TPI e da CIDH e de como esses sistemas, por meio de um exame jurisprudencial de casos selecionados para estudo, tratam as vítimas de violações sexuais. Após isso, segue-se para exame de como a ONU assiste as vítimas de exploração e abuso sexual (EAS) em operações de manutenção de paz e como funciona seu Fundo Fiduciário. O estudo prossegue com análise comparativa entre os sistemas e, de como tais sistemas podem contribuir para a reparação das vítimas de violações sexuais em missões humanitárias. A hipótese desta tese é a de que a reparação das vítimas de violações sexuais e de gênero no âmbito do Direito Internacional neste cenário de conflitos é insuficiente e necessita de aprimoramento, por meio de uma abordagem de fato centrada na vítima. Para tanto, adota a metodologia qualitativa e exploratória, que inclui uma vasta análise bibliográfica (artigos, livros, teses e dissertações), documental - resoluções, relatórios e documentos oficiais da ONU, relatórios de ONGs e notícias de mídia -, de jurisprudência da CIDH e do TPI sobre violência sexual em conflitos armados. Com foco em uma abordagem centrada na vítima (Cançado Trindade, 2007) e da complexidade da exploração e abuso sexual em missões de paz (Westendorf; Dolan-Evans 2024), busca apresentar possibilidades de aprimoramento das medidas de reparação das vítimas de violências sexuais (Daukaus, 2024) em conflitos armados e demais situações de crise.

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - Bárbara Pincowsca Cardoso Campos - UCPR
Presidente - 2320110 - GEORGE RODRIGO BANDEIRA GALINDO
Externo à Instituição - HEITOR DE CARVALHO PAGLIARO - UFG
Interna - 1874025 - INEZ LOPES MATOS CARNEIRO DE FARIAS