Banca de DEFESA: Paula Pereira Gonçalves Alves

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Paula Pereira Gonçalves Alves
DATA : 23/12/2025
HORA: 09:30
LOCAL: https://teams.live.com/meet/9349688627684?p=uphvtBe39Ltft81Fj5
TÍTULO:

A FINANCEIRIZAÇÃO DO ENCARCERAMENTO: novos arranjos interinstitucionais no financiamento da política prisional no Brasil

PALAVRAS-CHAVES:

Financeirização,prisão,economiapolíticadapena, FUNPEN

PÁGINAS: 234
RESUMO:

Este estudo analisa a reconfiguração do financiamento da política prisional brasileira por meio de novos arranjos interinstitucionais e econômicos, a partir do descontingenciamento e das alterações das receitas do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN). Sob o referencial da Crítica da Economia Política da Pena e do "giro punitivo" nos padrões da punição, o estudo parte da hipótese de que a decisão da ADPF 347/DF, inserida no cenário de aprofundamento do Estado de Emergência Econômica, ao determinar o desbloqueio de recursos e vedar novos contingenciamentos para o enfrentamento do "Estado de Coisas Inconstitucional", paradoxalmente, oportunizou a expansão dos mercados da punição e instituiu uma nova racionalidade de governança do financiamento penal. A metodologia emprega uma abordagem que agrupa distintas estratégias de pesquisa: (1) revisão bibliográfica; (2) análise documental, que envolve legislações, relatórios financeiros e diretrizes de financiamento de bancos de desenvolvimento, auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU), além de notas técnicas da SENAPPEN; e (3) pesquisa de campo qualitativa, composta por entrevistas semiestruturadas com gestores públicos (federais e estaduais) e representantes de bancos de desenvolvimento e do CNJ, somada à observação participante no "2º Encontro de Alta Gestão nas Políticas Penais". Demonstra-se que a drenagem das receitas do FUNPEN, associada a um conjunto de fatores políticos, jurídicos e fiscais, tem deslocado a centralidade do investimento público para mecanismos de financiamento privado e parceria com a iniciativa privada, como a cogestão e, especialmente, as Parcerias Público-Privadas (PPPs), impulsionadas pela inclusão da infraestrutura prisional no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), sob a legitimação dos discursos de eficiência e humanização. Identifica-se a emergência de novos atores, como o BNDES e o BID, na estruturação de projetos de infraestrutura prisional, bem como o uso de instrumentos financeiros complexos, a exemplo de fundos rotativos e debêntures incentivadas. Conclui-se que esses novos arranjos representam um complexo industrial-financeiro prisional no Brasil, ainda em estágio embrionário, no qual o Estado atua como garantidor de riscos para o capital privado e reafirma o padrão histórico de investimentos na expansão do encarceramento.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - PATRICK LEMOS CACICEDO - USP
Externo à Instituição - LUIS EDUARDO DA ROCHA MAIA FERNANDES - UFRJ
Interna - 1172631 - BEATRIZ VARGAS RAMOS GONCALVES DE REZENDE
Presidente - 2222564 - CRISTINA MARIA ZACKSESKI
Externo à Instituição - MAIQUEL ÂNGELO DEZORDI WERMUTH - UNIJUI