Banca de QUALIFICAÇÃO: BIANCA GUIMARÃES SILVA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : BIANCA GUIMARÃES SILVA
DATA : 10/02/2026
HORA: 10:30
LOCAL: https://teams.microsoft.com/meet/2616183618369?p=hqHbpt8fsO7FQ93XKw
TÍTULO:

O RECONHECIMENTO DE DIREITOS NÃO EXPRESSOS NA CONVENÇÃO AMERICANA PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: ANÁLISE ARGUMENTATIVA À LUZ DA TEORIA CRÍTICA DE MARTTI KOSKENNIEMI

PALAVRAS-CHAVES:

Corte Interamericana de Direitos Humanos; Novos Direitos; Teoria da Argumentação Jurídica Internacional

PÁGINAS: 123
RESUMO:

O presente estudo tem como tema central a construção argumentativa da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) na interpretação expansiva da Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH), com ênfase no reconhecimento de direitos não expressamente previstos no texto convencional. A pesquisa analisa como essa construção se articula com o modelo de argumento jurídico internacional proposto por Martti Koskenniemi, examinando a justiciabilidade desses direitos por meio de uma argumentação que combina interpretação evolutiva, articulação sistemática de dispositivos convencionais e práticas de criação normativa. Nesse contexto, investigam-se as implicações dessa atuação para a legitimidade institucional da Corte, a previsibilidade do direito internacional e a tensão entre universalismo e particularismos regionais.

MEMBROS DA BANCA:
Interna - 1716148 - CLAUDIA ROSANE ROESLER
Interna - 2720249 - GABRIELA GARCIA BATISTA LIMA MORAES
Presidente - 2320110 - GEORGE RODRIGO BANDEIRA GALINDO
Externo à Instituição - JOÃO HENRIQUE RIBEIRO RORIZ - UFG