Banca de DEFESA: PEDRO FERREIRA

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : PEDRO FERREIRA
DATA : 05/05/2026
HORA: 14:00
LOCAL: https://teams.microsoft.com/meet/210500050289804?p=NZKfhK8RZuhtpkvG2L
TÍTULO:

 POLÍTICA DE SUICIDAMENTO: O SISTEMA PENAL COMO DISPOSITIVO DE GESTÃO DA MORTE DE PESSOAS LGBT+ NA PENITENCIÁRIA PROFESSOR JASON SOARES ALBERGARIA/MG

PALAVRAS-CHAVES:

Prisão; LGBT+; suicídio; necrobiopoder; criminologia quee

PÁGINAS: 295
RESUMO:

Esta tese analisa de que modo e por quais razões a Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria, unidade prisional concebida institucionalmente como espaço de proteção e humanização da população LGBT+, consolidou-se como um ambiente marcado pela ocorrência reiterada de suicídios. Parte-se da compreensão de que tais mortes não podem ser interpretadas como eventos isolados ou como resultado exclusivo de decisões individuais, mas como efeitos estruturais de um regime institucional que administra diferencialmente a vida e a morte de corpos considerados dissidentes. A pesquisa adota um marco teórico crítico que articula as contribuições de Judith Butler sobre a precariedade da vida e as condições diferenciais de reconhecimento e luto, o conceito de necrobiopoder desenvolvido por Berenice Bento e os aportes da criminologia queer, mobilizados para compreender o cárcere como tecnologia de vulnerabilização seletiva. A partir desse enquadramento, propõe-se o uso do conceito de suicidamento como categoria destinada a nomear os processos institucionais e politicamente produzidos que convertem a precarização da vida em mortes previsíveis e evitáveis no contexto prisional. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa qualitativa, documental e interdisciplinar, centrada na análise crítica dos autos da Ação Civil Pública nº 5001703-76.2021.8.13.0301, complementada pela sistematização de dados do SISDEPEN e do RELIPEN. Os resultados indicam que a Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria se consolidou como uma das unidades prisionais com os mais elevados registros de suicídio no país, configurando-se como um espaço de administração da morte sob o manto da legalidade. A análise demonstra, ainda, que a mera segregação espacial não é suficiente para assegurar proteção quando reproduz a mesma lógica institucional das unidades destinadas majoritariamente a pessoas heterossexuais e cisgêneras. Evidencia-se, assim, a necessidade de formulação e implementação de políticas públicas específicas, orientadas às particularidades dessa população, sob pena de a segregação operar apenas como mecanismo de concentração da vulnerabilização e de intensificação da exposição à morte no interior do cárcere.

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - Bruna Stéfanni Soares de Araújo - UFPB
Presidente - 1863338 - EVANDRO CHARLES PIZA DUARTE
Externa à Instituição - JAQUELINE GOMES DE JESUS - IFRJ
Interna - 4878654 - LIVIA GIMENES DIAS DA FONSECA
Externa à Instituição - LUISA TERESA HEDLER FERREIRA FJELLANDER - CBS