"A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TERREIROS: Um estudo sobre o conceito de 'templos de qualquer culto' adotado no sistema jurídico brasileiro".
racismo religioso; religião afro-brasileira; terreiro; imunidade tributária; templo de qualquer culto; nova sociologia fiscal
O exercício do direito à imunidade tributária sobre templos de qualquer culto é uma demanda pleiteada pelas comunidades religiosas afro-brasileiras desde a Constituição Federal de 1988. Com o objetivo de averiguar a concessão dessa garantia constitucional ao povo de santo, esta dissertação analisa o racismo religioso e como ele está presente nas relações tributárias. Para tanto, foi utilizada a revisão da bibliografia sobre raça e racismo, a exposição de interpretações jurídicas de pensadores na área do direito tributário e análise de três decisões do Supremo Tribunal Federal sobre o instituto da imunidade tributária sobre templos de qualquer culto. Foram encaminhados pedidos de acesso à informação para as secretarias municipais da fazenda de dez capitais brasileiras. Os resultados foram analisados a partir das lentes dos estudos da nova sociologia fiscal e demonstraram a quase ausência de deferimento de pedidos de imunidade tributária a terreiros. Nesse sentido, identificou-se que o racismo estrutural ainda permanece eficaz para inviabilizar conquistas da população negra. A pesquisa conclui que o histórico de perseguição para com o povo de santo, a presença de uma ordem sócio jurídica pautada em padrões de branquitude, compõem um contexto de baixa aplicabilidade de garantias constitucionais que versem sobre a relação tributo-terreiro.