"DIREITO À DIFERENÇA E TRANSITIVIDADE DE GÊNERO NO MUNDO COMUNITÁRIO QUILOMBOLA".
Direito à Diferença; Transitividade de Gênero; Transgeneridades; Travestilidades; Mundo Comunitário; Quilombos.
Este relatório parcial de tese descreve o percurso etnográfico em torno da trajetória de Jade Lopes, pessoa trans e líder comunitária com 56 anos de idade, no quilombo de Surubiu-Açú, situado na região do Baixo Amazonas, em Santarém, no Pará (BR). A elaboração da pergunta parte do interesse em compreender como as histórias locais integram o processo histórico-social de expansão de direitos, na perspectiva crítica do pluralismo jurídico sobre o tema da diferença de gênero e sexualidade. Desse modo, o estudo busca responder à seguinte questão: como a história local comunitária de transitividade de gênero, a partir da trajetória de Jade Lopes - liderança política no quilombo de Surubiu-Açú - pode contribuir para o movimento de expansão de direitos na pauta da diferença? O trabalho de campo teve três etapas principais, em que houve observação participante, por meio de entrevistas não-estruturadas gravadas e conversas informais registradas em diário de campo, além da produção de imagens, que compõem a etnofotografia apresentada na segunda parte do texto desta pesquisa. A primeira imersão no quilombo ocorreu em dezembro de 2020, durante três dias; a segunda, por cinco dias, em junho de 2021; a terceira, por 14 dias, em outubro de 2021. Apesar das dificuldades na comunicação à distância pelo baixo acesso à internet e ao sinal de telefonia na região, as ligações telefônicas e conversas em aplicativo de mensagens foram mantidas desde junho de 2020. Argumenta-se que, no contexto da transitividade de gênero no mundo comunitário, é possível existir um direito à diferença próprio capaz de proteger as pluralidades de corpos homotransdissidentes. O argumento é construído em diálogo com autores do campo da perspectiva decolonial, em especial Rita Laura Segato, cuja teoria aborda o projeto histórico dos vínculos - orientado pela reciprocidade e pela criação de comunidade - e as alteridades históricas, em que, nas histórias locais, as formas de ser-Outro são constituídas por grupos sociais cujas interações e formações específicas se estabelecem na inter-relação com a sociedade nacional.