Confeitaria do Império ou Confeitaria da República? Tensões entre normatividade e facticidade na obra machadiana.
Direito Constitucional. Direito e Literatura. Legislações álibis. Proclamação da República do Brasil. Machado de Assis.
Assim como seus personagens, Machado de Assis foi testemunha das grandes mudanças do final do século XIX no Brasil, influenciado pela importação de teorias civilizatórias e pelo liberalismo, em seu sentido jurídico-político. Os desafios de um processo histórico em andamento e o impacto dos acontecimentos cotidianos irão deflagrar, em Machado de Assis, a construção de uma voz ficcional que utilizará dos contos, das crônicas e até mesmo dos romances como um púlpito de denúncias das tensões entre facticidade e normatividade. Valendo-se de ironias, bom humor, e até mesmo do fantástico, essas denúncias se voltam justamente contra omissões legislativas envolvendo a situação das pessoas escravizadas, bem como contra a importação de ideias científicas e liberais pertencentes à semântica dominante da sociedade mundial na formação constitucional republicana do Brasil. A potencialidade dessas narrativas, mesmo que distantes do modelo de fundamentação formal das fontes jurídicas, revelam, entre as linhas de suas ficções, uma carga significativa de historicidade e reflexão para o direito constitucional brasileiro.