"A política de dados abertos do Executivo Federal como forma de transparência e acesso à informação: instituições e sociedade".
Transparência; Acesso à informação; Dados abertos; Instituições; Sociedade
O direito de acesso à informação tem sido debatido em diversos ambientes nos últimos anos em virtude dos contextos sociais que se apresentam: seja em virtude de situações de calamidade em saúde pública, em que a sociedade cobrava informações públicas aos governos, seja em virtude de ameaças a este direito por governos com perfis autoritários. Nesse cenário, como forma de efetivar a transparência e o acesso à informação, existem os dados abertos governamentais. Esta pesquisa, portanto, tem por objetivo verificar em que medida a política federal de dados abertos governamentais possibilita transparência e acesso à informação, em uma perspectiva voltada para Administração Pública (institucional) e outra voltada para a sociedade; e quais os reflexos para a democracia. Para tanto, busca relacionar os conceitos de governo aberto, dados abertos, formato aberto e interoperabilidade, em um contexto de democracia e transparência. Ademais, metodologicamente, busca trazer as impressões de servidores sobre a elaboração de dados abertos, bem como a impressão de organizações da sociedade civil sobre o tema, por meio de questionários, entrevistas, e análise documental.