"A Coroa Portuguesa como Aprendiz: polícia, administração colonial, e novos conceitos de direito no Distrito Diamantino (1771-1808)".
Polícia, direito colonial, distrito diamantino, Real Extração dos Diamantes.
A presente tese tem como objetivo descrever a transformação do Direito que ocorreu dentro do distrito diamantino, situado na região de Minas Gerais, Brasil, durante os anos 1771-1808. Em 1771, a coroa portuguesa abandonou o sistema dos contratadores por um sistema direto de extração de diamantes, estabelecendo uma instituição especial para ser responsável pelo setor: a Real Extração dos diamantes. Essa mudança "de cima" no desenho institucional do aparato colonial tinha o propósito de racionalizar e aumentar o controle da produtividade dessa atividade. Contudo, a implementação deste novo regime enfrentou uma série de obstáculos, sobretudo relacionados a conflitos de jurisdição com autoridades locais. Ao selecionar este exemplo, argumento que é possível observar a relevância das instituições coloniais para a emergência do direito moderno durante o Antigo Regime. A razão para tanto é que, mesmo com os esforços de centralização, as instituições régias ainda assim eram permeáveis às circunstâncias locais. As instituições régias, para além de disputarem e negarem as expectativas normativas dos nativos, ocasionalmente também parcialmente as incorporavam. O complexo processo comunicativo engatilhado pela criação dessas instituições sedimentou o caminho para novos conceitos de direito.