Banca de DEFESA: Julia Gonçalves Braga

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Julia Gonçalves Braga
DATA : 28/07/2023
HORA: 10:30
LOCAL: meet.google.com/skd-wioj-sdd
TÍTULO:

"Mercado de trabalho no controle de estruturas do Cade: O Direito da Concorrência na consecução da valorização do trabalho humano".

PALAVRAS-CHAVES:

Cade; atos de concentração econômica; mercado de trabalho.

PÁGINAS: 200
RESUMO:

Este trabalho objetiva estudar de que forma, em uma perspectiva não apenas teórica, mas especialmente prática, mercados de trabalho podem ser endereçados na análise de atos de concentração econômica submetidos à autoridade antitruste brasileira, o Cade. A partir da análise clássica de operações detalhadas no Guia para Análise de Atos de Concentração Horizontal elaborado pelo Cade e de estudos que abordam aspectos concorrenciais voltados a mercados de trabalho, são apresentados parâmetros a serem adotados pelo Cade para a avaliação de efeitos concorrenciais voltados à dimensão trabalho dos mercados relevantes. Ao longo do trabalho, são apresentadas propostas relacionadas à avaliação das próprias características das operações (definição de mercado relevante, fatores capazes de influenciar a probabilidade do exercício de poder de monopsônio, o debate sobre eventuais eficiências econômicas e o desenho de remédios a serem considerados para sanar preocupações), como também sugestões que perpassam ajustes à redação da Resolução Cade nº 33/2022, a necessidade de atualização de guias, a regulamentação de cláusulas restritivas à concorrência, a celebração de acordo de cooperação técnica com o MTE e o incentivo à maior participação de sindicatos na análise de operações.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1828282 - AMANDA ATHAYDE LINHARES MARTINS RIVERA
Externo à Instituição - JOSÉ INACIO FERRAZ DE ALMEIDA PRADO FILHO - USP
Externa à Instituição - TICIANA NOGUEIRA DA CRUZ LIMA - USP
Externo à Instituição - EDUARDO PONTUAL RIBEIRO - UFRJ