Acesso à justiça, povos indígenas e a atuação do Movimento Indígena.
Constituição Federal. Movimento indígenas. Organizações. Acesso à justiça. Direitos Indígenas. Organizações indígenas.
O movimento indígena e suas organizações, representados pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, organização essencial na defesa dos direitos dos povos indígena com função jurisdicional, foi criada a partir da união de 7 grades organizações regionais como a missão de defendes os direitos dos povos indígenas e seus territórios. Por outro lado, os direitos positivados dos povos indígenas, nacional e internacionalmente, também passaram por um processo de luta destes povos na garantia dos direitos e também tiveram previsão especial com o constituinte originário em 1988, reconhecendo-lhes a organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, além de contar com as Convenções da OIT, que avançaram ainda mais na garantia destes direitos, especialmente a Convenção n. 169. A pesquisa analisa a possibilidade de atuação do movimento indígena e suas organizações na garantia e defesa dos direitos dos povos indígenas, utilizando-se para isso o recorte a partir da atuação do movimento indígena na constituinte até os dias atuais, entendo que o contexto atual, mostra a importância da qualificação das lideranças indígenas para atuação, na defesa dos seus direitos, atuação das mulheres indígenas. Apontando também outros marcos históricos do movimento indígena desde a sua concepção até os dias atuais, e detalha os instrumentos jurídico-normativos nacionais e internacionais sobre a temática indígena.