Banca de QUALIFICAÇÃO: MARIA CRISTINE BRANCO LINDOSO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : MARIA CRISTINE BRANCO LINDOSO
DATA : 15/03/2024
HORA: 09:00
LOCAL: : https://trenchrossi.zoom.us/j/96209999247?pwd=T2ZmdGs0bngwRzJzTUpkZVlLUUozUT09
TÍTULO:

O segredo de negócio na LGPD: Como a lei cria um tipo de opacidade que constitui barreira à proteção de dados pessoais.

PALAVRAS-CHAVES:

Proteção de dados; LGPD; segredos de negócio

PÁGINAS: 41
RESUMO:

O trabalho tem como objetivo analisar como os segredos de negócio se inserem na LGPD, e como é possível compatibilizar a tutela desse direito com a garantia fundamental dos dados pessoais. A partir de uma análise específica da norma, pretende-se analisar se a LGPD acaba criando uma barreira adicional às garantias de transparência e segurança de dados, e de que forma são incorporadas tutelas jurídicas dos segredos de negócio que se mostram incompatíveis com o regime jurídico brasileiro. Ao fim, pretende-se também pensar em proposições e alternativas conciliadoras para que a proteção de dados pessoais não esteja subordinada à proteção dos segredos de negócio.

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - CAITLIN SAMPAIO MULHOLLAND - PUC - RJ
Externo à Instituição - PEDRO MARCOS NUNES BARBOSA - PUC - RJ
Presidente - 1509022 - ANA DE OLIVEIRA FRAZAO VIEIRA DE MELLO