Banca de DEFESA: Octavio Penna Pieranti

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Octavio Penna Pieranti
DATA : 09/05/2024
HORA: 14:00
LOCAL: SALA A1-04 - FACULDADE DE DIREITO - UnB
TÍTULO:

"Os limites à intervenção do 'Estado mascate' na ordem econômica: a desestatização das Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional - EIPN" 

PALAVRAS-CHAVES:

Estatização; desestatização; privatização; ordem econômica; Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional - EIPN

PÁGINAS: 256
RESUMO:

A partir de 1940, o governo federal brasileiro começou a incorporar empresas privadas, normalmente em função de suas dívidas contraídas e não quitadas com a União. Essas empresas atuavam nos mais diferentes setores econômicos e, assim, ferrovias, emissoras de rádio e televisão, frigoríficos, hotéis e empresas de construção, dentre outras, viriam a constituir o grupo conhecido como Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional (EIPN). Ao longo das décadas seguintes, o Estado brasileiro incorporaria novas empresas, mas também venderia seus ativos e as privatizaria. O grupo não sobreviveria até a promulgação da Constituição Federal de 1988, vitimado, no período imediatamente anterior a ela, por desvios no modelo de intervenção estatal na ordem econômica. O objetivo geral desta tese é analisar a política de desestatização no Brasil, com foco nas EIPN. Para isso, resgataram-se a constituição do grupo; as bases da nova política de desestatização; as medidas tomadas em relação a essas empresas; e as discussões sobre a natureza jurídica dessas entidades, tema crucial para selar o seu destino.

MEMBROS DA BANCA:
Interna - 1509022 - ANA DE OLIVEIRA FRAZAO VIEIRA DE MELLO
Interno - 2300296 - CRISTIANO OTAVIO PAIXAO ARAUJO PINTO
Externo à Instituição - GUILHERME PEREIRA PINHEIRO - IDP
Externo à Instituição - LUCAS BORGES DE CARVALHO - AGU
Presidente - 2292593 - MARCIO NUNES IORIO ARANHA OLIVEIRA