Banca de DEFESA: ROGERIO BONTEMPO CANDIDO GONTIJO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ROGERIO BONTEMPO CANDIDO GONTIJO
DATA : 24/04/2024
HORA: 10:00
LOCAL: SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA - FACULDADE DE DIREITO - UnB
TÍTULO:

A CONSTRUÇÃO DA IDENTIDADE DAS PESSOAS PRESAS E INVESTIGADAS NO BANCO NACIONAL DE PERFIS GENÉTICOS: uma análise criminológico-crítica da identificação genético-criminal enquanto tecnologia de gestão biopolítica e de controle social

PALAVRAS-CHAVES:

Banco Nacional de Perfis Genéticos; Identificação Genética; Vigilância; Criminologias Críticas; Controle Social; Biopolítica.

PÁGINAS: 311
RESUMO:

Esta pesquisa tem como objeto de análise o Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG) e a construção das identidades genético-criminais de pessoas condenadas e investigadas. Partimos, assim, de uma revisão bibliográfica e de uma análise documental para, com o auxílio da base epistemológica das criminologias críticas e das categorias foucaultianas, observar se haveria produção ou amplificação de processos de discriminação e estigmatização das pessoas submetidas à identificação genética. Para tanto, apresentamos uma discussão preliminar sobre a identificação e o seu desenvolvimento ao longo das histórias criminológicas, situando-a como ferramenta de gestão biopolítica dos corpos e populações, do positivismo ao atuarialismo, bem como observando sua função a partir dos processos coloniais de criação da diferença racial. Além disso, tratamos dos fatores fenomenológicos que vinculam as tecnologias de gestão e vigilância, como é o caso do mito da neutralidade técnico-científica, assim como observamos de que modo as determinações dos regimes de visibilidade, transparência, opacidade e ilegibilidades atuam na instrumentalização de tais técnicas de controle social. Com isso em vista, expusemos as dinâmicas que deram forma a consolidação da identificação genético-criminal no Brasil mediante o BNPG, apontando suas controvérsias constitucionais, bioéticas e criminológicas. Por fim, realizamos, por meio dos elementos trazidos pela revisão bibliográfica, a análise de alguns documentos que compõem a estrutura regulatória do BNPG, a fim de verificar de que modo os dados pessoais de identificação são ou podem ser instrumentalizados de modo a gerar violações de direitos fundamentais e contribuir com as dinâmicas de seletividade do sistema punitivo.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - MAIQUEL ÂNGELO DEZORDI WERMUTH - UNIJUI
Presidente - 2222564 - CRISTINA MARIA ZACKSESKI
Interna - 1159552 - ELA WIECKO VOLKMER DE CASTILHO
Externo à Instituição - Rafael de Deus Garcia - IDP