Banca de DEFESA: MARIA AUGUSTA FERREIRA GUIMARÃES VIEGAS

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : MARIA AUGUSTA FERREIRA GUIMARÃES VIEGAS
DATA : 29/05/2024
HORA: 15:00
LOCAL: https://teams.microsoft.com/l/meetupjoin/19%3ameeting_OGZjMTMzODUtNDNlNi00YTRiLTk5ODctY2
TÍTULO:

REGULAÇÃO E CONCORRÊNCIA EM SETORES DE INFRAESTRUTURA: Proposta de parâmetros para prever lacunas regulatórias e sugestões para evitar que elas prejudiquem o mercado

PALAVRAS-CHAVES:

Infraestrutura; lacunas; regulação; concorrência; regulação positiva

PÁGINAS: 102
RESUMO:

Esse trabalho analisa as situações em setores de infraestrutura nas quais foram identificados prejuízos ao mercado e à sociedade, decorrentes da existência de lacunas regulatórias. Elas são encontradas nos cenários em que o regulador deveria agir, mas não o faz – ou o faz de forma ineficiente e intempestiva. A partir do estudo de três casos dos setores de aviação civil, energia elétrica e transporte ferroviário de cargas, buscou-se definir características que demonstram a provável existência de uma lacuna, demandando atuação regulatória. Foram identificadas quatro características iniciais que podem sinalizar maior ocorrência de lacunas regulatórias, quais sejam:(a) ocorrência em setores de infraestrutura; (b) existência de essential facility; (c) mercados em que duas agências reguladoras se unem; e (d) busca de agentes por estrutura que permita maior eficiência na prestação do serviço. Para solucionar de forma mais estrutural esses problemas, viu-se a necessidade de buscar a melhor teoria regulatória para ser aplicada nesses cenários. Em que pese a teoria mais utilizada pelos reguladores brasileiros ser a regulação responsiva, observou-se que a utilização da teoria da regulação positiva pode ser mais adequada para solucionar os problemas decorrentes da existência das lacunas regulatórias. Isso porque ela dá ao regulador os mecanismos necessários para evitar a perpetuação de lacunas regulatórias, a partir do seu objetivo de fomentar a competitividade do mercado e da sua metodologia, que perpassa a definição de objetivos claros e o alinhamento de expectativas com os regulados, para incentivá-los a cumprir a regulação proposta.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1828282 - AMANDA ATHAYDE LINHARES MARTINS RIVERA
Externo ao Programa - ***.499.149-** - Angelo Gamba Prata de Carvalho - UnB
Interno - 2292593 - MARCIO NUNES IORIO ARANHA OLIVEIRA
Externo à Instituição - Marco Aurelio de Barcelos Silva - IDP