Banca de QUALIFICAÇÃO: CAROLINA VICENTE CESETTI

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : CAROLINA VICENTE CESETTI
DATA : 17/05/2024
HORA: 10:00
LOCAL: https://teams.microsoft.com/l/meetupjoin/19%3ameeting_YmEwZmE2YTUtNjU5Ny00YTYyLWFjMzEtOTNlNTkxNWY0
TÍTULO:

A aplicação do princípio da integração no contexto da proteção ambiental nas Unidades de Conservação Marinhas São Pedro e São Paulo e Trindade e Martim Vaz 

PALAVRAS-CHAVES:

Unidade de conservação marinha; Área Marinha Protegida; Princípio da Integração; Instrumentos Públicos; Instrumentos Privados; Controle 

PÁGINAS: 56
RESUMO:

A pesquisa aborda a aplicação do princípio da integração no contexto da proteção ambiental nas unidades de conservação marinhas São Pedro e São Paulo e Trindade e Martim Vaz. Atualmente, o Brasil possui 26,47% de Unidades de Conservação em biomas marinhos, ultrapassando o percentual mínimo estabelecido pela COP10 em 2010. A pesquisa destaca a importância de compreender as atividades econômicas dentro dessas áreas protegidas, bem como suas leis e conceitos fundamentais. Problemas como a dificuldade de controle jurídico e físico das Áreas Marinhas Protegidas são abordados, juntamente com a necessidade de compatibilização e lacunas nos decretos regulamentares. A pesquisa também analisa a governança das políticas públicas das áreas marinhas protegidas, destacando o papel do Ministério do Meio Ambiente, do IBAMA e do Instituto Chico Mendes. Além disso, são abordados temas como a importância da Marinha no controle dos recursos marinhos, a criação de órgãos especializados como o Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas e a relevância da Economia Azul no desenvolvimento sustentável. A metodologia da pesquisa inclui a utilização de indicadores de sustentabilidade para avaliar as condições e tendências em relação às metas e objetivos estabelecidos, bem como a análise dos critérios de descrição de Áreas Marinhas com Significado Ecológico e Biológico (EBSA). A pesquisa busca contribuir para a compatibilização entre a proteção ambiental e as atividades econômicas nas unidades de conservação marinhas, visando a conservação e o uso sustentável dos recursos marinhos. 

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1977750 - CARINA COSTA DE OLIVEIRA
Interna - 2720249 - GABRIELA GARCIA BATISTA LIMA MORAES
Externa à Instituição - LEANDRA REGINA GONÇALVES - UNIFESP
Externa à Instituição - SOLANGE TELES DA SILVA - UPM