Banca de DEFESA: PEDRO VICTHOR GOMES LACERDA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : PEDRO VICTHOR GOMES LACERDA
DATA : 29/05/2024
HORA: 14:00
LOCAL: https://teams.microsoft.com/l/meetup- join/19%3ameeting_NDkwMjNkOTctYjkzYy00YWE4LTk4MWUtNjQ4MjY1Njgx
TÍTULO:

A CONSTRUÇÃO JURÍDICA DOS CRIPTOATIVOS NO ORDENAMENTO LEGAL BRASILEIRO: UM ESTUDO SOB A ÓTICA DA ANÁLISE JURÍDICA DA POLÍTICA ECONÔMICA

PALAVRAS-CHAVES:

Criptoativos, Tecnologia da Informação, Economia Política, Direito, Regulação, Análise Jurídica da Política Econômica

PÁGINAS: 139
RESUMO:

Os criptoativos representam uma ruptura no tradicional sistema financeiro, e têm potencial para remodelar práticas econômicas em toda a sociedade, de modo que diversos estados já se movimentam para construir uma regulação sobre esses ativos, incluindo o Brasil. O presente estudo explora a relação entre direito, economia política e tecnologias da informação no desenvolvimento e na regulação dos criptoativos. O trabalho investiga como as diversas concepções acerca da natureza da moeda influenciaram as práticas econômicas ao longo do tempo, e como essas concepções se relacionam com o conceito de criptomoeda. Adicionalmente, explora-se a interação e as fricções entre o direito e o código computacional, analisando o papel dessa interação no surgimento dos criptoativos. No contexto brasileiro, analisou-se a formação da arquitetura regulatória dos criptoativos sob a ótica da Análise Jurídica da Política Econômica, analisando, por meio das ferramentas da AJPE, como a regulação dos criptoativos pode afetar a fruição de direitos subjetivos, propondo um roteiro de análise para identificar impactos potenciais da regulação dos criptoativos sobre o direito à moradia e oferecendo um modelo que pode ser adaptado para estudar outros direitos fundamentais.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - FERNANDO MAGALHÃES FURLAN - UNICEPLAC
Externo à Instituição - LUIZ AUGUSTO AZEVEDO DE ALMEIDA HOFFMANN - USP
Interno - 2250715 - FABIANO HARTMANN PEIXOTO
Presidente - 6136043 - MARCUS FARO DE CASTRO