Banca de DEFESA: BÁRBARA MENDES LÔBO AMARAL

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : BÁRBARA MENDES LÔBO AMARAL
DATA : 29/05/2024
HORA: 14:00
LOCAL: SALA DE REUNÃO DA PÓS GRADUAÇÃO - FACULDADE DE DIREITO - UnB
TÍTULO:

A TUTELA DO DISCURSO POLÍTICO PARA A CONSOLIDAÇÃO DEMOCRÁTICA E PRESERVAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE OFERECER OPOSIÇÃO POLÍTICA POR MEIO DE MANIFESTAÇÃO NEGATIVA NAS REDES SOCIAIS – UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 

PALAVRAS-CHAVES:

Democracia. Liberdade de Expressão. Discurso Político. Propaganda Política. Propaganda Negativa. Propaganda Eleitoral. 

PÁGINAS: 182
RESUMO:

A pesquisa pretendeu analisar os diálogos políticos entabulados em redes sociais, os enquadrando como um papel crucial na consolidação democrática e na expansão da compreensão política, especialmente por facilitar a participação dos cidadãos em processos eleitorais e possibilitar o surgimento de futuras novas lideranças políticas. Este processo dialógico de debate político é visto como uma maneira de fortalecer a democracia através da disseminação de ideias de oposição e de possibilitar a alternância política com o fortalecimento das práticas democráticas. A hipótese levantada aponta que a perspectiva dialógica das propagandas políticas, com a possibilidade de tutela da propaganda negativa, não apenas aumenta a participação cidadã, mas também melhora o entendimento político ao fomentar debates esclarecidos e inclusivos, refletindo os critérios de um processo democrático efetivo, conforme definido por Robert Dahl. A conceituação de Habermas contribui para essa discussão ao enfatizar que a qualidade da democracia depende não só do consenso, mas também da existência de espaço para discordância e debate crítico, que são fundamentais para uma democracia viva e dinâmica. Além disso, a pesquisa ressalta a importância das fontes independentes de informação, identificadas por Dahl como essenciais para um estado democrático robusto, que podem ser observadas também nas interações e iterações manifestadas nas redes sociais, onde os cidadãos podem debater e disseminar informações. O estudo analisa o papel da Justiça Eleitoral na regulação desse conteúdo político manifestado em redes sociais, para assegurar a equidade e legitimidade dos processos eleitorais e evitar o abuso de poder. Para atingir seus objetivos, a pesquisa parte da revisão bibliográfica, análise da legislação aplicável e de julgados do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral. 

MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 1170696 - HUMBERTO JACQUES DE MEDEIROS - nullInterno - 2292593 - MARCIO NUNES IORIO ARANHA OLIVEIRA
Presidente - 2149902 - TARCISIO VIEIRA DE CARVALHO NETO
Externa à Instituição - VANIA SICILIANO AIETA - UERJ