Banca de DEFESA: VÍVIAN SALOMÃO IANELLI
Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.DISCENTE : VÍVIAN SALOMÃO IANELLI
DATA : 29/05/2024
HORA: 13:30
LOCAL: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_M2MyMDQzZjMtZGJjNy00MzcxLTljN2ItMWEwZjk2OWQz
TÍTULO:
TEORIAS DO DANO CONCORRENCIAL NO CONTROLE DE ESTRUTURAS SÃO PREDITIVAS DE INVESTIGAÇÕES POSTERIORES EM SEDE DO CONTROLE DE CONDUTAS UNILATERAIS? Uma análise da relação entre as duas formas de atuação da autoridade de defesa da concorrência com base na jurisprudência do Cade na vigência da Lei 12.529/2011
PALAVRAS-CHAVES:
atos de concentração, condutas unilaterais, Cade, concorrência
PÁGINAS: 76
RESUMO:
O presente trabalho tem como finalidade tratar da possibilidade preditiva de teorias do dano analisadas em sede de atos de concentração quando comparadas ao controle de condutas unilaterais) pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ao longo da vigência da Lei 12.529/2012. Após extensa análise jurisprudencial que contou com mais de 400 casos analisados (entre atos de concentração e processos de investigação de condutas unilaterais), foram criadas categorias argumentativas para que a comparação entre os dois tipos de processos fosse possível. Dentre os principais resultados, pode-se afirmar que o Cade ainda tem um longo caminho a percorrer na utilização de informações, que já dispõe quando avalia concentrações econômicas, em sede de condutas. Mesmo assim, foi possível determinar que houve sete cenários nos quais os processos de condutas foram abertos em decorrência dos atos de concentração. Em dois deles as empresas foram condenadas, demonstrando incapacidade preditiva da autoridade mesmo quando, ao longo da instrução do ato de concentração foram identificados riscos relevantes à concorrência.
MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - PAULO FURQUIM DE AZEVEDO - Insper
Presidente - 1828282 - AMANDA ATHAYDE LINHARES MARTINS RIVERA
Interno - 1884024 - PAULO BURNIER DA SILVEIRA
Externo à Instituição - VICTOR OLIVEIRA FERNANDES - IDP