Banca de DEFESA: MARIA CELINA MONTEIRO GORDILHO

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : MARIA CELINA MONTEIRO GORDILHO
DATA : 31/05/2024
HORA: 14:30
LOCAL: https://us02web.zoom.us/j/85455373067
TÍTULO:

O papel das eleições nas transformações do regime militar (1974-1978)

PALAVRAS-CHAVES:

história constitucional; legalidade autoritária; direito eleitoral; ditadura militar; governo Geisel; eleições.

PÁGINAS: 213
RESUMO:

As eleições de 1974 marcaram uma mudança política e social significativa, afetando as estruturas jurídicas e a base da legalidade autoritária durante o governo de Ernesto Geisel. As eleições desempenharam um papel crucial na legitimação do regime militar, apesar das leis casuísticas destinadas a controlar os resultados. A Justiça Eleitoral desempenhou um papel fundamental nesse processo, sendo acionada para resolver disputas entre candidatos e resolver questões jurídicas relacionadas a impugnações de registros e conflitos entre normas constitucionais e atos institucionais.

 Esta pesquisa propõe investigar, sob a perspectiva da história constitucional, como o regime militar utilizou os institutos do direito eleitoral para manter seu poder. O estudo se concentrará na análise de um caso de impugnação de registro de candidatura para o Senado Federal. A Lei Falcão e o Pacote de Abril foram respostas legislativas à vitória surpreendente do MDB em 1974, visando controlar as eleições de forma autoritária, mas dentro do quadro legal existente.

 A pesquisa concluiu que levar opositores políticos aos tribunais poderia ter efeitos jurídicos imprevisíveis para o regime militar, e os debates jurídicos gerados pelos processos poderiam escapar do controle das autoridades, já que as teses propostas pelas partes nem sempre eram seguidas pelos tribunais eleitorais.

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MEMBROS DA BANCA:
Interna - 1716148 - CLAUDIA ROSANE ROESLER
Presidente - 2300296 - CRISTIANO OTAVIO PAIXAO ARAUJO PINTO
Interno - 1151990 - MAMEDE SAID MAIA FILHO
Externo à Instituição - RAFAEL LAMERA GIESTA CABRAL - UFERSA
Externo à Instituição - RAPHAEL PEIXOTO DE PAULA MARQUES - UFERSA