Banca de DEFESA: ISABELLE CRISTINE RODRIGUES MAGALHÃES

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ISABELLE CRISTINE RODRIGUES MAGALHÃES
DATA : 10/06/2024
HORA: 09:15
LOCAL: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODA2ZGU1MDgtNTljMC00ZWI2LWIyZDYtNjIwM2Z
TÍTULO:

AS DECISÕES EMITIDAS PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS EM RELAÇÃO AO BRASIL E O PAPEL DA UNIDADE DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS DECISÕES DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS - UMF/CNJ

PALAVRAS-CHAVES:

Corte Interamericana de Direitos Humanos; Unidade de Monitoramento e Fiscalização das decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (UMF/CNJ); Conselho Nacional de Justiça; Mecanismos nacionais de implementação; Indicadores.

PÁGINAS: 185
RESUMO:

Os mecanismos nacionais de implementação de decisões de direitos humanos têm gerado intensos debates institucionais e acadêmicos. Os debates são concernentes à relação entre o cumprimento das decisões interamericanas e a adoção de estruturas nacionais específicas para sua implementação. Nesse contexto, a presente pesquisa verifica como a Unidade de Monitoramento e Fiscalização das decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (UMF/CNJ) atua perante o cumprimento e o impacto das sentenças emitidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em relação ao Estado brasileiro. Tem o objetivo geral de trazer à luz as atividades as quais foram desenvolvidas pela referida Unidade e que contribuíram para o cumprimento das medidas de reparação fixadas pela Corte Interamericana, bem como para o impacto que elas geram. Busca, ademais, analisar os possíveis limites de sua atuação e mandato. Para tal, foram analisadas as atividades desenvolvidas pela UMF/CNJ, desde o ano de 2021 até o ano de 2023, de modo conjugado com os parâmetros interamericanos desenvolvidos nas respectivas sentenças analisadas, bem como com a normativa que dispõe as atribuições da UMF/CNJ. Parte-se do pressuposto da necessidade de humanização do direito internacional lecionada por Cançado Trindade, da existência de diversos desafios que permeiam o Direito Internacional dos Direitos Humanos, principalmente no tocante à relação entre direito interno e externo, bem como da necessidade de construção de vias para a garantia dos direitos humanos, de uma forma dialógica e empírica, conforme lecionado por George Galindo. A partir de um ponto de vista crítico, foi possível verificar quais são as contribuições e limitações da UMF/CNJ. Nesse sentido, propõe-se a adoção de uma metodologia baseada em indicadores de monitoramento em matéria de direitos humanos, com vistas a conferir uma maior objetividade e precisão na atuação institucional.

MEMBROS DA BANCA:
Interna - 2720249 - GABRIELA GARCIA BATISTA LIMA MORAES
Presidente - 2320110 - GEORGE RODRIGO BANDEIRA GALINDO
Interna - 1165218 - LOUSSIA PENHA MUSSE FELIX
Externo à Instituição - LUCAS CARLOS LIMA - UFMG