Banca de QUALIFICAÇÃO: JUCYANE PONTES DE ASSIS BRITO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : JUCYANE PONTES DE ASSIS BRITO
DATA : 10/06/2024
HORA: 15:00
LOCAL: https://meet.google.com/wbj-iupj-hmo
TÍTULO:

Proteção Integral da Criança e do Adolescente no Brasil: Um Princípio em Desconstrução

PALAVRAS-CHAVES:

Direito da Criança e do Adolescente - Princípio da Proteção Integral - Neoliberalismo

PÁGINAS: 150
RESUMO:

Proteção Integral estabelecido na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente? A pesquisa pretende contribuir para as reflexões sobre as razões que levam família, sociedade e Estado terem dificuldade de não apenas cumprir o seu papel, mas até mesmo de compreendê-lo nos moldes do Estatuto. Será que a família contemporânea, o Estado Democrático de Direito e a Sociedade Civil têm mesmo condições de efetivar o Estatuto? Será que a Doutrina da Situação Irregular foi mesmo superada pela Doutrina da Proteção Integral? Quais fatores ameaçam a Proteção Integral de Crianças e Adolescentes no Brasil? Neste contexto, há uma hipótese: a de que o Neoliberalismo impede a plena vigência do Princípio da Proteção Integral das Crianças e Adolescentes no Brasil. O estudo aprofundado do Neoliberalismo, para muito além de uma perspectiva puramente econômica, pode esclarecer como a Proteção Integral de Crianças e Adolescentes no Brasil sofre grande prejuízo e não consegue alcançar a sua plena aplicação, não obstante as determinações da Constituição Federal de 1988 e do ECA. Autores como Pierre Dardot e Christian Laval expõem o Neoliberalismo como uma Nova Razão, que influencia a sociedade e o Estado em diferentes aspectos. E vão além, expondo existir uma guerra civil para a hegemonia neoliberal permanecer e constantemente renovar-se. Em a Sociedade Ingovernável, Grégoire Chamayou trabalha o conceito de "ingovernabilidade" que tifica a redução das políticas sociais pelo Estado. Wendy Brown ajuda a explicar a relação do neoliberalismo como o conservadorismo, o que também desconstrói o Princípio da Proteção Integral pois defende a retirada a responsabilidade do Estado e as coloca tão somente sobre a família brasileira. E, para uma análise também sobre o papel da sociedade, os estudos de Jason Stanley contribuem, considerando que o autor trabalha o conceito contemporâneo de fascismo, estabelecendo os principais fundamentos do fascismo e sua relação com o retorno do conservadorismo, como a ideia de reviver um passado mítico e glorioso; o uso de propaganda para distorcer e minar conceitos e instituições democráticas (fragilidade dos conselhos de direito e o ataque ao Conanda, por exemplo); ataques a universidades e intelectuais (questionamento dos direitos da criança e do adolescente e das pesquisas científicas, numa ideia de que “o ECA é fantasioso; são direitos demais...”); uma forte noção de hierarquia (o retorno ao instituto do pátrio-poder e direito dos pais de disciplinar seus filhos com uso da violência, por exemplo); a política da lei e da ordem baseada na ideia de grupos minoritários criminosos (projeto de lei que visa a redução da maioridade penal; o movimento anti-vacina; a defesa do homeschooling; e a valorização do “trabalho duro” em prejuízo de sistemas de bem-estar social (defesa do trabalho infantil: é melhor a criança trabalhar que ficar pelas ruas; defesa da retirada dos filhos das famílias carentes e sua colocação em abrigos). Por fim, a pesquisa parte pressuposto de que o ECA surgiu pelos mesmos valores constituintes e movimentos sociais da época da promulgação da Constituição Federal de 1988 e, tal como ela, é norma jurídica dirigente, voltada para a transformação da realidade brasileira, com possibilidade de ser plenamente efetivado. Analisar como o Neoliberalismo tem contribuído para que essas normas não se realizem plenamente no Brasil, ou seja, como a política neoliberal dificulta ou até mesmo impede a efetiva aplicação do Princípio de Direito à Proteção Integral das Crianças e Adolescentes no Brasil, é o objetivo geral e a contribuição da pesquisa.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1173633 - ALEXANDRE BERNARDINO COSTA
Externo à Instituição - FRANCISCO RAIMUNDO ALVES NETO - UFAC
Interno - ***.173.968-** - JOSE GERALDO DE SOUSA JUNIOR - UnB