Banca de QUALIFICAÇÃO: MARCELO HENRIQUE GONÇALVES RIVERA MOREIRA SANTOS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : MARCELO HENRIQUE GONÇALVES RIVERA MOREIRA SANTOS
DATA : 19/06/2024
HORA: 16:00
LOCAL: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTQwNGFjODktNDIwYi00OWZjLWFjYzktNjM3M2M2YjM2N
TÍTULO:

Poder familiar, Guarda e regras de convivência: a simplicidade em prol das crianças e adolescentes

PALAVRAS-CHAVES:

Família. Poder Familiar. Guarda. Igualdade Parental.

PÁGINAS: 110
RESUMO:

A guarda compartilhada foi introduzida no Brasil em 2008, mas a adesão inicial foi baixa, com a guarda unilateral materna permanecendo predominante. A Lei nº 13.058/2014 tentou tornar a guarda compartilhada a regra, mas a guarda unilateral materna ainda permanece aplicada de forma majoritária. Essa situação levanta questões sobre a efetividade da lei e a dificuldade de implementação da guarda compartilhada, apesar de seus benefícios para as crianças. Estudos apontam para a indefinição do conceito de guarda compartilhada e a necessidade de melhor compreensão do instituto, pelo que a presente tese busca analisar a guarda compartilhada em perspectiva histórica e jurídica, com foco na proteção dos interesses da criança e do adolescente. O objetivo é atualizar o conceito de guarda e propor a substituição do termo por "dever parental", buscando uma abordagem mais abrangente e clara. A pesquisa visa contribuir para práticas mais inclusivas no Direito das Famílias, adaptando as instituições jurídicas à realidade contemporânea das diversas configurações familiares. A metodologia envolve pesquisa bibliográfica e análise de dispositivos legais, aspectos semânticos e conceitos relacionados à proteção de crianças e adolescentes. A tese busca deslocar a visão da guarda centrada no adulto para uma centrada na criança e no adolescente como sujeitos de direitos.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - EDUARDO TOMASEVICIUS FILHO - USP
Externo ao Programa - ***.499.149-** - Angelo Gamba Prata de Carvalho - UnB
Presidente - 1012528 - JOAO COSTA RIBEIRO NETO
Interno - 1549538 - OTHON DE AZEVEDO LOPES