Banca de DEFESA: Amanda Nunes Lopes Espiñeira Lemos

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Amanda Nunes Lopes Espiñeira Lemos
DATA : 01/07/2024
HORA: 09:00
LOCAL: SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA - FAULDADE DE DIREITO - UnB
TÍTULO:

DIÁLOGOS SOBRE O DIREITO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E A AMÉRICA LATINA: MEDIAÇÕES CULTURAIS E TRADUÇÕES JURÍDICAS PELA REDE IBERO-AMERICANA

PALAVRAS-CHAVES:

Proteção de Dados Pessoais; União Europeia; América Latina; Efeito Bruxelas; Rede Ibero-Americana de Proteção de Dados.

PÁGINAS: 300
RESUMO:

Esta tese analisa como o “efeito Bruxelas” se concretiza na América Latina, no que diz respeito ao tema da proteção de dados pessoais, apesar de mesmo após o RGPD ainda existir uma fragmentação da interpretação normativa sobre o tema na União Europeia (UE). O RGPD possui o intuito de uniformizar a temática na UE e, nesse sentido, a fragmentação deveria ser mitigada. Além disso, responde às seguintes perguntas: por que as normas, diretrizes e atores sobre proteção de dados pessoais da UE ganham espaço na América Latina? A Rede Ibero-Americana atua como mediadora desse diálogo de tradução de instrumentos jurídicos? De quais formas? Para tanto, realiza-se uma pesquisa qualitativa. Ela conjuga a análise bibliográfica, as fontes documentais, quais sejam os documentos produzidos pelos órgãos competentes objeto deste estudo, bem como uma pesquisa empírica. Essa última consiste em trabalho de campo com observação a partir de uma experiência in loco em alguns países da América Latina, realizado em um projeto de pesquisa financiado pela FAPESP – Pesquisa Documental e de Campo sobre Autoridades de Proteção de Dados na América Latina: o Conceito Social e Institucional de Privacidade e de Dados Pessoais. Assim como a vivência um ano de estudos em Portugal, como Doutoranda associada ao Centro de Excelência Jean Monnet: Cidadania Digital e Sustentabilidade Tecnológica (CitDig), do qual esta tese é resultado, e ao Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov). Essas experiências possibilitaram não apenas uma vivência da prática institucional das Autoridades de Controle, como também a realização de diálogos e de entrevistas com atores relevantes da sociedade civil, da academia, dos setores público e privado de cada país. Foram realizadas sessenta e três entrevistas em linha e presenciais em onze países: Argentina, Brasil, Colômbia, Chile, Costa Rica, Espanha, México, Panamá, Peru, Portugal e Uruguai. A tese utiliza parte desse material como fonte primária. Parte-se de uma revisão bibliográfica a fim de compreender a polissemia do conceito de proteção de dados, a diferença entre esse direito e a privacidade, e a sua aproximação com o acesso à informação. Nesta parte inicial, apresentam-se os elementos teórico-conceituais da pesquisa e fala-se da atuação da OCDE e do Conselho da Europa na proteção de dados pessoais envolvendo América Latina e UE. Apresenta-se, em seguida, a situação legislativa e o modelo das instituições que compõem a UE na proteção de dados pessoais. Demonstra-se que não se está tratando de um contexto homogêneo a partir do exemplo de Portugal como um caso de atuação de Estado-Membro. Após, realiza-se uma breve contextualização sobre as autoridades de proteção de dados e a regulamentação do tema na América Latina, além de abordar o papel da Rede Ibero-Americana como catalisador na articulação entre a UE e dos seus Estados-Membros na construção legislativa da proteção de dados pessoais da região latino-americana. Essa articulação ocorre tanto por meio da influência da Diretiva 95/46, como na adequação ao Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), passando pela adesão à Convenção 108+, dentre outros elementos envolvidos. Busca-se compreender o fenômeno do “efeito Bruxelas” e da expansão do Direito da UE para outras latitudes, especialmente para a América Latina. A tese se abriga na Linha de Pesquisa “Transformações na Ordem Social e Econômica e Regulação”, dentro da Sublinha “Regulação Social e Políticas Públicas de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação” do Programa  de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília em cotutela com o Doutoramento em Ciências Jurídicas Públicas da Universidade do Minho.

 

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1206283 - ALEXANDRE KEHRIG VERONESE AGUIAR
Interno - 2292593 - MARCIO NUNES IORIO ARANHA OLIVEIRA
Externa à Instituição - ALESSANDRA APARECIDA DE SOUZA SILVEIRA - UMinho
Externa à Instituição - JOANA RITA DE SOUSA COVÊLO DE ABREU - UMinho
Externa à Instituição - LAURA NAHABETIÁN BRUNET - UdelaR
Externa à Instituição - MIRIAM WIMMER - IDP