Banca de DEFESA: João Sérgio dos Santos Soares Pereira

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : João Sérgio dos Santos Soares Pereira
DATA : 09/07/2025
HORA: 09:00
LOCAL: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDc2MmZlNDQtMTdmYy00N2EyLTlhMzYtZDA2NTQzMzYyO
TÍTULO:

A CUSTOMIZAÇÃO DE DESENHOS PARA A SOLUÇÃO DE DISPUTAS, A PARTIR DE APLICAÇÕES TECNOLÓGICAS GENERATIVAS E USO DE LLM´S (LARGE LANGUAGE MODELS), EM APOIO À DECISÃO JUDICIAL: Estudo de caso pelos olhares dos desenvolvedores, colaboradores e usuários internos do Poder Judiciário

PALAVRAS-CHAVES:

Inteligência Artificial Generativa; Judiciário; Modelo de Linguagem em Larga Escala; Sistemas de Apoio à Decisão; Governança da IA.

PÁGINAS: 1300
RESUMO:

Esta tese investigou a aplicação da Inteligência Artificial Generativa (IAG), especialmente dos Modelos de Linguagem em Larga Escala (LLMs), no apoio à atividade decisória judicial, propondo uma estrutura operacional de governança que integre diretrizes ético-normativas, fundamentos teóricos do Direito e dados empíricos de campo. A pesquisa adotou metodologia mista: qualitativa (entrevistas com desenvolvedores, usuários internos e colaboradores institucionais) e quantitativa (questionário estruturado para servidores que atuam em gabinetes do juízo e magistrados), organizando os achados em torno de sete unidades de análise empírica: familiaridade, frequência de uso, propósitos, percepção de riscos e medidas para mitigá-los, transparência, qualidade dos resultados e capacitação. Partiu-se da constatação de que a transformação digital do Judiciário não é apenas técnica, mas cultural e epistêmica, implicando mudanças na estrutura da jurisdição, nos padrões de fundamentação e nas interações entre humanos e máquinas. A tese foi estruturada em seis capítulos. O primeiro apresentou o processo e as decisões judiciais (incluindo os padrões decisórios vinculantes), sob a perspectiva da racionalidade interpretativa e da linguagem jurídica, articuladas com uma tríade teórico-normativa baseada em Robert Alexy (validação), Ronald Dworkin (integridade) e Jürgen Habermas (qualidade da fundamentação), refundados para os tempos contemporâneos de hiperconectividade. O segundo tratou da transformação digital do Judiciário e do surgimento das chamadas cortes híbridas. O terceiro capítulo analisou as diretrizes éticas e normativas nacionais e internacionais, com a apresentação das doze hipóteses testadas empiricamente, advindas de bases conceituais previamente formuladas pelo autor. O quarto detalhou a metodologia empírica da pesquisa. O quinto descreveu o processo de coleta e análise dos dados, com as limitações concretas enfrentadas. O sexto apresentou a estrutura operacional (framework) proposta, com recomendações práticas para o uso seguro e legítimo da IAG nos tribunais. Como limitação, o estudo enfrentou obstáculos institucionais para coleta quantitativa em alguns tribunais e dificuldades de acesso a sujeitos-chave nos projetos de IAG em fase inicial. A diversidade de realidades exigiu adaptações metodológicas e reforçou a opção pela análise qualitativa como eixo principal de profundidade. As entrevistas foram organizadas a partir de uma matriz de convergências, similaridades e divergências discursivas, respeitando as especificidades locais de cada tribunal. O modelo final resultou em uma proposta de checklist prático direcionado a três grupos (usuários internos, instituições e empresas colaboradoras), visando garantir o uso ético, seguro e juridicamente adequado da IAG nos tribunais. Entre as principais conclusões parciais, observou-se que há desigualdades institucionais significativas na maturidade digital dos tribunais e nos níveis de adesão às soluções de IAG, com baixa padronização nos processos de desenvolvimento, carência de capacitação sistemática e confiança excessiva (overreliance) em saídas automatizadas sem revisão crítica. Em contraste, foram identificadas boas práticas, como revisão em camadas, engenharia de prompts com salvaguardas discursivas, estratégias de capacitação in loco e formação de equipes interdisciplinares. Revelou-se, ainda, a importância do engajamento comunicacional, da transparência interna e da governança compartilhada com empresas colaboradoras. A pesquisa reforçou que o uso dessas tecnologias não deve substituir o processo deliberativo humano, mas atuar como seu oponente socrático, promovendo racionalidade, revisão crítica e fundamentação jurídica responsável.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ANDERSON DE PAIVA GABRIEL - UERJ
Externo à Instituição - DIERLE JOSÉ COELHO NUNES - PUCMINAS
Presidente - 2250715 - FABIANO HARTMANN PEIXOTO
Interna - 1150035 - FERNANDA DE CARVALHO LAGE
Externo à Instituição - SERGIO RODRIGO DE PADUA - UNIBRASIL