Banca de DEFESA: Gustavo de Assis Souza

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Gustavo de Assis Souza
DATA : 22/07/2022
HORA: 15:00
LOCAL: MEET
TÍTULO:

"O Acesso à Justiça para os Invisíveis em Situação de Rua: perspectivas frente às práticas autoritárias aporofóbicas e a atuação da Defensoria Pública". 

PALAVRAS-CHAVES:

População em Situação de Rua; Acesso à Justiça; Defensoria Pública; Práticas Autoritárias Aporofóbicas; Educação em Direitos Humanos.

PÁGINAS: 176
RESUMO:

Esta pesquisa investigou o (in)acesso à justiça para a população em situação de rua. Mais especificamente foi problematizado como (re)pensar o acesso à justiça para essa população, em um contexto de emergência de práticas autoritárias aporofóbicas, e frente aos desafios impostos à Defensoria Pública. Para jogar luz a essa questão, inicialmente, e por meio da pesquisa bibliográfica, investigou-se a imbricação entre dignidade da pessoa humana e acesso à justiça, bem como esse princípio tem sido violado atualmente, por meio das práticas autoritárias aporofóbicas que são gestadas em detrimento aos pobres. Na sequência, foi examinado a evolução e os desafios do movimento do acesso à justiça, desde a década de 70, com o Projeto Florença e as três ondas renovatórias inicialmente propostas, bem como a emergência de novas ondas que foram surgindo e impactaram o Brasil, com destaque para o Global Access to Justice Project, um novo projeto mundial para se examinar o acesso à justiça, em todos os continentes. Após a consolidação teórica da pesquisa no campo interdisciplinar do acesso à justiça, optou-se por recortar a análise para a população em situação de rua e o seu (in)acesso à justiça, uma vez que é uma população pobre ainda mais vulnerável e que apresenta desafios que lhe são próprios. Foi investigado quem são esses indivíduos em situação de rua, a estimativa de quantos são, as principais práticas autoritárias aporofóbicas perpetrada contra eles, a (in)efetividade do Decreto 7.053 de 2009 e os caminhos para assegurar o acesso à justiça via políticas públicas antes mesmo da judicialização. Posteriormente, examinou-se como tem se dado a atuação da Defensoria Pública em prol desses vulneráveis em situação de rua. Como recorte da pesquisa delimitou-se a análise para a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPEGO) para se averiguar na empiria, por meio de análise documental, como a instituição promoveu acesso à justiça extrajudicial e judicialmente para essa população mencionada, no contexto da pandemia da COVID-19, entre 2020 e 2021. Observou-se que a instituição conseguiu assegurar um mínimo de direitos para a população em situação de rua, nesse período pandêmico, mesmo com suas debilidades. Entretanto, diferente de outras abordagens que se restringem muitas vezes a apontar a necessidade de expansão da instituição como sinônimo de mais acesso à justiça, os resultados aqui demostraram a necessidade conjunta de aperfeiçoamento da atuação contrahegeomônica de outros atores do sistema de justiça, notadamente do Poder Judiciário, sob pena de limitação da primeira instituição. Por fim, foi proposta uma nova forma de (re)pensar o acesso à justiça para a PSR, de modo a expandi-lo, além do acesso tradicional as instituições e perpassando pelo corpo social. Foi identificado a Educação em Direitos humanos, como o veículo necessário para o estímulo ao surgimento de comportamentos fraternos, de acolhimento do outro e, por conseguinte, como uma arma para o rompimento das práticas autoritárias aporofóbicas. Com uma educação nesses moldes, formal e informal, haverá uma tendência maior do afloramento de políticas públicas plurais, bem como da democratização da justiça, a partir da manifestação de diferentes atores que reverberará diretamente no funcionamento das instituições e, consequentemente, no acesso à justiça dos invisíveis em situação de rua.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2729067 - DANIELA MARQUES DE MORAES
Interna - 1999301 - REBECCA FORATTINI LEMOS IGREJA
Interna - 1074055 - TALITA TATIANA DIAS RAMPIN
Externo à Instituição - WILSON ALVES DE SOUZA - UFBA