Banca de DEFESA: Guilherme Martins do Nascimento

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Guilherme Martins do Nascimento
DATA : 19/08/2022
HORA: 14:30
LOCAL: https://meet.google.com/pbv-utti-zkg
TÍTULO:

"A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TERREIROS: Um estudo sobre o conceito de 'templos de qualquer culto' adotado no sistema jurídico brasileiro".

PALAVRAS-CHAVES:

racismo religioso; religião afro-brasileira; terreiro; imunidade tributária; templo de qualquer culto; nova sociologia fiscal

PÁGINAS: 104
RESUMO:

O exercício do direito à imunidade tributária sobre templos de qualquer culto é uma demanda pleiteada pelas comunidades religiosas afro-brasileiras desde a Constituição Federal de 1988. Com o objetivo de averiguar a concessão dessa garantia constitucional ao povo de santo, esta dissertação analisa o racismo religioso e como ele está presente nas relações tributárias. Para tanto, foi utilizada a revisão da bibliografia sobre raça e racismo, a exposição de interpretações jurídicas de pensadores na área do direito tributário e análise de três decisões do Supremo Tribunal Federal sobre o instituto da imunidade tributária sobre templos de qualquer culto. Foram encaminhados pedidos de acesso à informação para as secretarias municipais da fazenda de dez capitais brasileiras. Os resultados foram analisados a partir das lentes dos estudos da nova sociologia fiscal e demonstraram a quase ausência de deferimento de pedidos de imunidade tributária a terreiros. Nesse sentido, identificou-se que o racismo estrutural ainda permanece eficaz para inviabilizar conquistas da população negra. A pesquisa conclui que o histórico de perseguição para com o povo de santo, a presença de uma ordem sócio jurídica pautada em padrões de branquitude, compõem um contexto de baixa aplicabilidade de garantias constitucionais que versem sobre a relação tributo-terreiro.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - FRANCISCO MATA MACHADO TAVARES - UFG
Interno - 1905321 - GUILHERME SCOTTI RODRIGUES
Presidente - 1904522 - JANAINA LIMA PENALVA DA SILVA
Interno - 321346 - MENELICK DE CARVALHO NETTO