Banca de DEFESA: Francisco Gonçalves Simões

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Francisco Gonçalves Simões
DATA : 29/08/2022
HORA: 09:00
LOCAL: https://us04web.zoom.us/j/77705585745?pwd=Te9zEu5qJf5w0gNBagLS7SPB-P5Gb1.1
TÍTULO:

"Precedentes Judiciais na Justiça Eleitoral: A Cadeia de Romances".

PALAVRAS-CHAVES:

Hart; Ronald Dworkin; Stare Decisis; Justiça Eleitoral; Cadeia de Romances.

PÁGINAS: 197
RESUMO:

 A adoção de um sistema de precedentes judiciais obrigatórios pelo Código de Processo Civil de 2015 impõe um estudo mais detido de sua compatibilidade sistêmica com a Justiça Eleitoral. O presente estudo toma, como ponto de partida, a concepção de Hart sobre a textura aberta do direito e da regra de reconhecimento, e de como pode o precedente judicial servir para a melhor compreensão do direito. No passo seguinte, revisita o debate entre Hart e Dworkin, analisando a proposta do Direito como Integridade e a utilidade das figuras do romance em cadeia e do juiz Hércules na adjudicação judicial em casos difíceis, sempre sob o prisma da importância dos precedentes judiciais. A internalização desses aspectos da doutrina estrangeira no nosso sistema jurídico passa pelo filtro do neoconstitucionalismo, colocando-se sob lupa a questão dos juízos de ponderação exercidos pela Corte Constitucional, com efeitos reverberando em todo o sistema judiciário. Analisa-se, então, o stare decisis, núcleo do efeito vinculante dos precedentes judiciais, visitando-se sua origem, a sua força vinculante horizontal e vertical e os motivos pelos quais a doutrina entende que os precedentes devem ser observados. Por fim, analisa-se a compatibilidade de um sistema de precedentes com a Justiça Eleitoral brasileira, notadamente sob o signo dos artigos 926 e 927 do Código de Processo Civil de 2015, e se joga luz sobre a jurisdição eleitoral, estudando-se julgamentos do Tribunal Superior Eleitoral sob o prisma da temporariedade dos mandatos de seus membros, do uso de decisões monocráticas em desacordo com decisões do colegiado, dos efeitos que a legislação eleitoral produz em descurar da observância de precedentes, das decisões que afastam a lei e os precedentes para impor a justiça no caso concreto, culminando na aferição das constantes mudanças jurisprudências que autorizam a percepção do que se denomina de cadeia de romances.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - LUIZ EDSON FACHIN - UFPR
Presidente - 2373993 - DEBORA BONAT
Interna - 1150035 - FERNANDA DE CARVALHO LAGE
Externa ao Programa - 3280011 - PAULA PESSOA PEREIRA