Banca de DEFESA: ANDRE LUIZ LACERDA MEDEIROS

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ANDRE LUIZ LACERDA MEDEIROS
DATA : 30/08/2022
HORA: 10:00
LOCAL: https://teams.microsoft.com/l/ meetup-join/19%3ameeting_ MWI1ZDY2YjAtZDdhNS00N2RhLWE0MW UtOWVkYmNlOW
TÍTULO:

"ALTERNATIVAS À JUDICIALIZAÇÃO – Ouvidorias Públicas na Autocomposição de Conflitos que Envolvam a
Administração Pública".

PALAVRAS-CHAVES:

Judicialização; Democracia; Ouvidorias Públicas; Democracia participativa; Participação
popular; Controle social.

PÁGINAS: 98
RESUMO:

O presente trabalho dedicou-se ao estudo de práticas consensuais desenvolvidas extrajudicialmente no âmbito da administração pública e à análise dos possíveis impactos dessa abordagem do conflito como forma de inibir o fenômeno da judicialização. Partindo da compreensão de que a judicialização é um fenômeno vivenciado no Estado brasileiro em razão da incompleta redemocratização vivenciada após 1988, constatou-se que a atuação do Judiciário, incisivamente dedicada à tutela de direitos constitucionalmente garantidos, representa um obstáculo para  a implementação de um modelo de democracia participativa, pois a partir da cultura da sentença a participação popular e controle social no âmbito da administração pública são desestimulados. Movimentos sociais e estatais recentes têm dedicado esforços em promover a reaproximação entre a população e o Estado, garantindo que sejam levadas ao judiciário apenas demandas em que a tutela dos tribunais seja indispensável, hipótese capaz de diminuir a sobrecarga do judiciário, dando-o maior eficiência na prestação jurisdicional. Em relação ao fomento de práticas consensuais no âmbito da administração pública, pretende-se analisar se a autocomposição do conflito é favorável para o incremento da democracia brasileira e se a adoção desses métodos de resolução de contendas já estão presentes no âmbito da administração pública.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - CRISTINA MENDES BERTONCINI CORREA - UFSC
Presidente - 2373993 - DEBORA BONAT
Interna - 1150035 - FERNANDA DE CARVALHO LAGE
Interna - 1074055 - TALITA TATIANA DIAS RAMPIN